Foi informalmente lançado pelo governo federal, no final de abril, o programa Pró-Brasil. Por ora, não passou de uma carta de intenções esboçada num parco conjunto de slides de PowerPoint, mas previu, de início, a aplicação de R$ 30 bilhões na conclusão de 70 obras públicas já iniciadas, com a criação de 500 mil a um milhão de empregos nos próximos três anos.
Não pretendo, neste texto, estender-me em relação aos detalhes do projeto. Basta dizer que se trata de um “safanão” na agenda ultraliberal – é razoável utilizar tal epíteto – de Guedes, que, em recentes lives e entrevistas, segue atribuindo à injeção de capital estrangeiro o caráter de panaceia para a desesperadora estagnação (ou recessão cíclica?) econômica brasileira, que já perdura três décadas.
A intenção, aqui, passa pela confrontação desses rumos econômicos há muito tomados com a crise provocada pelo novo coronavírus. Diante do caos instaurado no mercado de trabalho, a resposta governamental em praticamente todo o globo não tem se resumido a auxílios emergenciais aos trabalhadores que se viram repentinamente desvalidos, mas tem passado, também, por fortes investimentos públicos em infraestrutura, por crédito barato para pequenas e médias empresas e, claro, pelo resgate de relevantes indústrias com mercado paralisado ou prejudicado.
Afinal, que país gostaria de ver seu principal fabricante de aviões e preceptor de tecnologia militar aeronáutica ir à falência? Certamente não é o caso dos norte-americanos, que já preparam um pacote de 60 bilhões de dólares para a Boeing.
Então, essa crise sanitária tem tudo para inaugurar um período de projetos nacionais fortes, que darão a ela uma resposta hábil a lidar com os problemas que o centrismo social-liberal ou suas toscas variantes cesaristas de discurso barato deixaram sem solução.
No caso brasileiro, o problema, que mais parece uma antiestratégia, possui traços característicos: desemprego alto, índices alarmantes de informalidade, desigualdade insustentável e crescimento econômico pífio, com média de 1% ao ano de 1990 a 2020 – de 1940 a 1980, a cifra correspondente era de cerca de 4% ao ano.
O novo coronavírus, assim, evidencia algo que ganha terreno, ao menos lá fora, desde a crise das subprimes em 2008: o famigerado projeto nacional de desenvolvimento, que deve pressupor uma fina sintonia – quase que uma simbiose – entre o setor público e a iniciativa privada de capital nacional. Nenhuma nação enriquece puramente por meio de agrados aos mercados financeiros, com o dinheiro dos outros e sem inovação institucional destinada a dar chance a muitos.
É claro que as cadeias de produção globais existem e são essenciais; afinal, a industrialização “substitutiva de importações“ é uma doutrina abandonada há mais de 50 anos. A disfunção brasileira nessas cadeias, porém, é uma política socioeconômica de especialização crescente, muitas vezes imposta por interesses escusos e exógenos, nos setores primários ou de baixo valor agregado.
O volume de capital inserido no país em decorrência do comércio internacional se torna ínfimo, impedindo o aumento do nível de renda da população. E, sem demanda e sem aumento no nível de renda, não há crescimento econômico – keynesianismo básico e jamais abandonado, mesmo no liberalismo anglófono.
Lembremos que o realismo fiscal é fundamental, sim; sucessivos déficits primários e o inchaço dos gastos correntes do governo são absolutamente inadmissíveis. Mas essa importância se dá pela razão inversa àquela pretendida por Guedes: para que o Brasil não dependa da confiança financeira – curiosa entidade metafísica – e possa ousar na construção de uma estratégia autônoma, quiçá disruptiva, de desenvolvimento.
Aparentemente, essa divergência teórica já marca presença na equipe econômica do governo federal. Na linha do deslumbramento de Darcy Ribeiro, que considerava a civilização brasileira uma Roma tardia e tropical, dadas as suas potencialidades étnicas e econômicas, “somos povo novo ainda na luta para nos fazermos a nós mesmos como um gênero humano novo que nunca existiu antes. Tarefa muito mais difícil e penosa, mas também muito mais bela e desafiante”.
O autor é advogado e pesquisador vinculado ao CNPq
