Chance de incentivo para a energia limpa e renovável

Vitor Romero*

A organização das contas e o equilíbrio fiscal do Espírito Santo que, inclusive, resultaram na obtenção da nota máxima do Tesouro Nacional pelo Estado, permitem avaliar se esse não seria o momento ideal para aproveitar a janela de oportunidade que surge até dezembro: seguir o exemplo de Minas Gerais e incentivar a geração de energia limpa e renovável distribuída.

Minas Gerais é um “case” de que políticas estaduais e tributação específica funcionam. Hoje, o Estado possui, segundo dados Aneel, 23,8% da potência instalada de Geração Distribuída Solar Fotovoltaica do país. Das dez cidades com maior potência instalada do país, metade está localizada no Estado mineiro.

Minas Gerais se antecipou e consolidou uma série de benefícios fiscais através de um decreto estadual. Entre eles, a isenção de ICMS para os novos mecanismos previstos na revisão do Marco Regulatório do Setor Elétrico e, com isso, o Estado deu um salto na potência instalada de geração.

Importante acrescentar que, contrário ao que se pensa, dentro do caos financeiro instalado nas contas públicas de Minas, a implantação de projetos de geração distribuída contribuiu para que o problema na arrecadação do Estado não fosse ainda maior. Lá, foram investidos mais de R$ 650 milhões e gerados cerca de 4.200 empregos, exclusivamente pelas condições vantajosas de se investir em sistemas de geração de energia distribuída no estado.

A oportunidade do Espírito Santo estaria na aplicação do que prevê o convênio ICMS nº 190/2017, também chamado de “regra da cola”, que disciplinou os procedimentos para a convalidação e prorrogação dos benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos Estados, sem a devida aprovação do Confaz.

De acordo com as regras do referido convênio, o Espírito Santo tem até dezembro de 2018 para estender para cá os benefícios fiscais concedidos por Minas Gerais ao setor e ascender da 16ª posição em potência instalada de Geração Distribuída Solar Fotovoltaica do país.

O diferencial em fazer valer o que já é previsto no Marco Regulatório trará incentivos para investimentos privados na cadeia como um todo, desde a instalação de novos sistemas, passando pelo incremento em toda a cadeia produtiva, até o desenvolvimento de novos modelos de negócios, a um custo possivelmente menor do que o praticado pelas concessionárias de energia, trazendo economia direta ao consumidor de energia elétrica.

*O autor é economista com atuação há dez anos no setor elétrico e membro do Comitê de Energias Renováveis do Movimento Espírito Santo em Ação