Luan Sperandio*
A finalidade do Judiciário é garantir os direitos individuais e resolver conflitos que surgem na vida em sociedade. Os dados, porém, mostram que isso não tem sido feito de forma eficiente no Brasil.
O Judiciário brasileiro obteve apenas 51,7% de score em efetividade judicial, segundo levantamento de 2019 da Heritage Foundation.
O resultado não é justificável para um país que destinou para a Justiça em 2017 a cifra de R$ 90,8 bilhões. É o maior orçamento do Judiciário por habitante no Ocidente, excetuando El Salvador - um país subdesenvolvido menor do que Sergipe.
O país gasta 1,3% do PIB com o Judiciário, muito além de outras nações, como Espanha (0,12%), Argentina (0,13%), Estados Unidos (0,14%), Itália (0,19%) e Alemanha (0,32%). Tamanha disparidade só mostra quão ineficiente é o gasto com a Justiça brasileira.
A despeito de tamanha despesa, há um paradoxo em que há pouca credibilidade institucional: dados do ICJ Brasil apontam que apenas 42% dos brasileiros confiam no Poder Judiciário.
Além da morosidade, a maioria dos magistrados corroboram na ineficiência do sistema.
Pesquisa de 2019 realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apontou que 52% dos juízes acreditam que suas decisões não devem ser pautadas em jurisprudências. Isso significa que a maioria entende não precisar seguir os entendimentos das instâncias superiores ao julgarem um processo.
Não seguir os precedentes aumenta a imprevisibilidade do Judiciário. Quanto mais previsíveis as decisões, mais os agentes podem adequar suas condutas a possíveis decisões judiciais a fim de evitar condenações. Não tem sido o caso.
Para piorar, em média se demora cerca de sete anos para se uniformizar um entendimento no Judiciário brasileiro.
O Brasil não está entre as nações menos competitivas globalmente à toa: tamanha imprevisibilidade aumenta os custos de transação, elevando a despesa de se produzir riquezas, gerar emprego e renda no país.
O Código de Processo Civil de 2015 pôs fim ao que os juristas chamam de “livre convencimento”. Estabeleceu que os magistrados devem uniformizar a jurisprudência, “a mantendo estável, íntegra e coerente”. Para isso, os juízes precisam observar os entendimentos das instâncias superiores, o que restringe a influência de interpretações pessoais.
Mais segurança jurídica resulta em estabilidade para se investir no país. Juízes que desrespeitam precedentes estão contrariando a legislação, reduzindo bem-estar e contribuindo para o país ficar mais pobre.
Este vídeo pode te interessar
*O autor é graduando em Direito pela Ufes e editor do Instituto Mercado Popular
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rápido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem.
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta.
