Nylton Rodrigues*
As próximas linhas representam uma clara alusão às discussões pouco profundas, geralmente disseminadas na internet e originadas no senso comum acerca de um assunto tão complexo como a segurança pública no Brasil. Análises apressadas e desprovidas de caráter técnico e científico invariavelmente dão origem a retrocessos desastrosos.
Vamos exemplificar. Com o recente afrouxamento na legislação para aquisição de armas de fogo, em uma análise rasa, apegada à notória insatisfação popular no que se refere ao controle da criminalidade em nosso país, surge no imaginário das pessoas: o caminho é armar a população!
Entretanto, quando recorremos a estudos e pesquisas, constatamos que o Brasil é hoje o país com o maior número de homicídios no mundo, e que 80% dessas mortes têm como instrumentos as armas de fogo. Pesquisas ainda apontam que o incremento de 1% na disponibilidade de armas de fogo acarreta em aumento de 2% nas taxas de homicídio nas cidades brasileiras.
A prática científica aponta que a solução não está na cintura, mas nos bancos escolares, ao indicar que a manutenção de 1% a mais de jovens do sexo masculino nas escolas reduz em 2% a taxa de homicídios.
No Espírito Santo, alinhamos nossas políticas públicas à produção de conhecimento técnico-cientifico. Nesse caminho, estruturamos o modelo de gestão da segurança pública capixaba sob a metodologia orientada com foco em resultados a serem alcançados, tendo como principais eixos a integração dos órgãos do sistema de segurança, o monitoramento e avaliação sistemática dos indicadores criminais e de performance policial, o fortalecimento das instituições policiais em suas áreas de formação, infraestrutura, tecnologia e inteligência policial, o aumento na resolutividade dos inquéritos de crimes letais intencionais, e o reordenamento territorial de compatibilização de áreas das polícias Civil e Militar, promovendo a coincidência de suas áreas geográficas.
Impulsionamos uma ferramenta de estímulo para os integrantes de nossas instituições policiais a fim de diminuir a oferta de armas de fogo utilizadas para o cometimento de crimes. Retomamos o pagamento de bônus pecuniário ao policial, por arma apreendida, o que resultou em um considerável aumento nas apreensões.
Ocupamos sim nossas comunidades, mas por meio do programa Ocupação Social. Política prioritária que articulou uma ampla agenda de diálogo com a sociedade, o setor privado e com os poderes públicos para atuação em áreas de alta vulnerabilidade social marcadas pela violência urbana, com o objetivo de promover uma rede de oportunidades de educação, de empreendedorismo e de renda para jovens com maior exposição à violência, aumentando o percentual de meninos e meninas estudando e trabalhando.
Políticas Públicas sérias proporcionam resultados efetivos. Em 2018, o ES apresentou a menor taxa de homicídios dos últimos 29 anos, deixando de figurar entre os Estados mais violentos do país não por uma estratégia de guerra, mas por praticar um modelo de gestão por resultado e por permitir que mais jovens sonhassem com dias de paz.
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*O autor é ex-secretário de Segurança Pública do ES e ex-comandante-geral da PM do ES
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