Acordamos nesta quinta-feira (15) com a notícia de que a Polícia Federal, por ordem do Supremo Tribunal Federal, estava realizando uma operação que visava impedir a atuação de algumas pessoas nos já tão falados atos antidemocráticos desencadeados pelos apoiadores do candidato à reeleição derrotado no último pleito.
Surpresos, ouvimos e lemos a imprensa afirmar que a pedido da Procuradoria de Justiça do Estado do Espírito Santo, também aqui estavam sendo realizadas diligências. Pasmem, inclusive na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Vitória.
Antes de entrar efetivamente no assunto é bom pensar na história. Aristóteles defendia que a melhor forma de governo seria a aristocracia. Os melhores cidadãos no sentido de possuírem melhor formação moral e intelectual para atender aos interesses do povo. Governariam pensando no bem comum.
Outro grego celebre é o político Clístenes, considerado o pai da democracia, foi ele quem estabeleceu a ideia de isonomia. No Brasil adotamos a democracia representativa, e concedemos aos chefes do Poder Executivo mandatos de quatro anos renováveis por mais quatro.
Nem sempre foi assim, e talvez não fosse essa a vontade do constituinte. Alguns nem devem se lembrar, mas o texto original da Constituição de 1988 vedava a reeleição. Foi uma emenda (EC 16/97) – controversa – aprovada no governo FHC que inseriu tal possibilidade. Desde então todos os presidentes do pais haviam sido reeleitos. Em 1998, as urnas eletrônicas foram utilizadas pela primeira vez em uma eleição presidencial. Naquele pleito, em primeiro turno, com 53,06% dos votos, foi reeleito FHC com seu vice de sempre Marco Maciel.
Nas eleições de 1998, o principal derrotado foi Lula, com 31,71% dos votos, o vice na ocasião foi Leonel Brizola. No entanto, a lista de derrotados não para por aí, havia outras cinco chapas. O que impressiona é que, mesmo sendo a primeira vez, ninguém contestou o resultado. Na República pós-88, vinha sendo assim. Perdeu, retorna às bases, vai trabalhar o próximo pleito, avaliar o que errou e tentar de novo, às vezes com outro nome, outro grupo. Enfim, fazem POLÍTICA.
Em 2014, a coisa começou a mudar. Aécio perdeu de Dilma, mas já ao reconhecer a derrota em um segundo turno apertado, 51,64% x 48,36% para a petista, começou a dizer que pediria recontagem, que a chapa seria cassada e outras coisas. A crise democrática estava semeada ali. Dilma não terminou o mandato, o Congresso resolveu impedi-la. E nos seis anos que se seguiram tudo se aprofundou.
Chegando ao ponto de após as últimas eleições, decididas em um segundo turno ainda mais apertado, os derrotados, Bolsonaro, PL e seus apoiadores contestarem e tentarem a qualquer custo impedir que o resultado das eleições se concretize. Mas agora as instituições são mais fortes. O Ministério Público, dividido em vários órgãos e níveis com independência entre si. E o Judiciário com orçamento próprio e consciente dos reflexos históricos dos arroubos antidemocráticos resolveu garantir a democracia.
E é bem simples, a operação desta quinta prendeu quatro pessoas no Espírito Santo e, ao que tudo indica, determinou medidas cautelares para outras duas. Entre elas dois deputados e um vereador no exercício dos mandatos. Isso demonstra que a democracia prevalece sobre a oligarquia e que às vezes quem se julga melhor não é tão melhor assim. Se antes nós, do mundo jurídico, nos preocupávamos com o inquérito presidido pelo ministro do STF “sozinho”, hoje há requerimento do MPES, e isso afasta ao menos prima facie alguma violação ao sistema acusatório.
