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50 anos do AI-5: censura nunca mais!

AI-5 abriu as portas para institucionalizar a repressão de forma extrema e violar brutalmente direitos humanos

Publicado em 13/12/2018 às 20h55

Censura nunca mais

Bruno Dalvi*

Treze de dezembro de 1968 é uma data que precisa ser lembrada pelos defensores da democracia, pelos que ainda flertam com a ditadura e por aqueles que apreciam o autoritarismo. Há 50 anos, entrava em vigor o Ato Institucional nº 5, que marcou o início do período mais duro da ditadura no Brasil. Era noite de sexta-feira quando o então ministro da Justiça, Gama e Silva, fez um pronunciamento na TV anunciado que o regime podia cassar mandatos eletivos, fechar o Congresso, reprimir opositores, suspender direitos políticos de cidadãos, confiscar bens, intervir em Estados e municípios.

Os primeiros efeitos foram percebidos na mesma noite, com o fechamento do Congresso e a prisão do presidente Juscelino Kubitschek. A imprensa passou a sofrer censura e teve reportagens impedidas de serem publicadas. O AI-5 abriu as portas para institucionalizar a repressão em sua forma mais extrema e violar brutalmente os direitos humanos. A luta armada cresceu. Pelo menos 434 pessoas morreram ou desapareceram nas mãos do Estado, segundo a Comissão Nacional de Verdade.

É vergonhoso, é loucura quando em pleno século XXI qualquer cidadão ouse negar a existência da ditadura no Brasil ou defende que, naquele tempo, as coisas eram melhores. Sob tortura e morte não há vitórias. Deve-se condenar qualquer iniciativa que defenda o uso de medidas autoritárias para impor decisões certas, como acreditava Delfim Netto, o então ministro da Fazenda daquele tempo sombrio.

Estamos diante de um futuro presidente que fez questão de enaltecer sua simpatia ao autoritarismo. Importante enaltecer que ele foi eleito exatamente porque somos livres para expressar nossas opiniões. As liberdades de manifestação e de imprensa são pilares de uma democracia. E a democracia começa a morrer quando se inibe o direito à livre manifestação e se tenta coibir a imprensa livre.

Uma imprensa livre critica, põe luz onde há sombra, denuncia a sujeira do submundo e mostra o lado perverso que querem esconder. Assim, ajuda a melhorar o país. Graças a essa conquista estamos passando o Brasil a limpo nesses últimos anos. Que essa limpeza possa continuar sendo mostrada livremente aos cidadãos como garante a nossa Constituição Federal.

*O autor é jornalista

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