A Prefeitura de Vila Velha sancionou uma lei que determina que estabelecimentos de venda e armazenamento de materiais ferrosos e não ferrosos sem a comprovação de origem – incluindo fios de cobre, que são alvos constantes de furtos – devem comprovar a origem desses produtos.
A proposta, sancionada pelo prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos), foi divulgada na quinta-feira (31) no Diário Oficial do Estado.
Conforme o texto, também ficam proibidos a aquisição, a estocagem, o processamento e benefício dos materiais, sendo eles: portas de túmulos de cobre, bronze ou qualquer outro matéria-prima usada em cemitérios; tampas de poços, hidrômetros ou bueiros; cabos e fios de cobre ou alumínio.
Com a nova lei, todas as pessoas, físicas ou jurídicas, e estabelecimentos destinados à coleta, reciclagem e venda de sucatas devem manter possuir um livro próprio onde deve ser registrado:
- A quantidades e produtos comercializados mensalmente, com respectiva nota fiscal e/ou outro comprovante legal, inclusive quanto aos produtos adquiridos de coletores de material reciclável autônomos;
- Data de entrada do material comprado, bem como de saída ou baixa, no caso de venda;
- Nome, endereço, identidade e telefone do vendedor ou comprador;
- Características do material e sua quantidade.
Caso o material tenha sido adquirido por doação ou inutilização, o responsável deverá ter um documento de declaração feito pelo doador do material contendo seus dados, de modo que permitam sua identificação, bem como o local de retirada.
Segundo a Prefeitura de Vila Velha, fiscalizações serão realizadas para monitorar se as novas medidas estão sendo cumpridas. A administração municipal ressaltou que as pessoas e estabelecimentos que não estiverem conforme as novas regras serão multados e os materiais serão apreendidos.
