Uma empresa de segurança privada que atuava no carnaval de Guriri, em São Mateus, na Região Norte do Espírito Santo, recebeu um auto de encerramento da Polícia Federal (PF) por atuar sem autorização. A corporação informou que durante a fiscalização na noite de sexta-feira (13) foi verificado que pessoas sem capacitação estavam trabalhando como vigilantes no balneário. A prefeitura também foi notificada, segundo a PF.
No local, os agentes da PF flagraram 35 pessoas exercendo irregularmente a função de vigilantes, muitas sem formação profissional adequada e sem vínculo com empresa regularmente autorizada pela Polícia Federal. Durante a fiscalização, também foram verificados e registrados os equipamentos utilizados nas atividades irregulares.
A Polícia Federal explicou que a prática está em desacordo com a Lei nº 14.967/2024 (Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras) e demais normas que regulamentam o setor. A corporação reforçou que atividades de segurança privada só podem ser executadas por empresas devidamente autorizadas e fiscalizadas, e que a contratação de serviços irregulares representa risco à segurança coletiva. A verificação da regularidade da prestadora junto à Polícia Federal é medida essencial, alertou a polícia, para garantir a legalidade e a proteção dos participantes de grandes eventos.
Em nota, a Prefeitura de São Mateus disse que a fiscalização realizada pela Polícia Federal envolveu uma equipe contratada especificamente para serviços de apoio operacional e cordeiros. A administração municipal ressaltou ainda que o contrato em questão não se refere a serviços de segurança privada.
No entanto, a prefeitura disse já estar providenciando a readequação imediata das atividades para que o suporte operacional atenda às exigências técnicas da Polícia Federal. E garantiu que a segurança de moradores e turistas continua preservada com o apoio das forças policiais, com a programação do carnaval seguindo normalmente.
ATUALIZAÇÃO: A reportagem foi atualizada com nota enviada pela Prefeitura de São Mateus.
