Justiça manda Estado reformar prédio do Serviço Médico Legal em Cachoeiro
A Justiça determinou que o Estado do Espírito Santo faça melhorias na sede do Serviço Médico Legal (SML) de Cachoeiro de Itapemirim, na Região Sul. A ação civil movida pelo Ministério Público do Espírito Santo cobra a regularização de alvarás, correções exigidas pela Vigilância Sanitária, reforma ou construção de um novo prédio, compra de equipamentos e aumento da equipe.
Segundo o juiz João Batista Chaia Ramos, o Estado afirmou ter concluído uma reforma no local em 2022. No entanto, vistorias feitas em seguida encontraram infiltração intensa na sala de necropsia, ausência de pia na cozinha e equipamentos de refrigeração instalados na garagem. Sobre isso, o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) alegou que a obra era limitada à troca de piso, pintura e iluminação, sem intervenções na sala de necropsia. Já em 2024, também foi constatada a falta de documentos essenciais, como alvará sanitário e certidão de regularidade técnica.
Com base nas irregularidades, o magistrado determinou que o Estado reforme totalmente a sala de necropsia, corrija as infiltrações, regularize as falhas sanitárias e apresente todos os alvarás e licenças necessários em até 180 dias. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil por item.
O Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) foi procurada pela reportagem de A Gazeta para mais detalhes sobre a determinação.
O perito-geral oficial da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), Carlos Alberto Dal-cin, informou em entrevista à repórter Mariana Couto, da TV Gazeta Sul, concedida nesta quinta-feira (27), que a instituição iniciou um processo de reformas em seus patrimônios e que a Seção Regional de Medicina Legal de Cachoeiro de Itapemirim também vai passar por melhorias na estrutura em dezembro. Segundo ele, o local já possui licença do Corpo de Bombeiros, e deve passar por nova vistoria da Vigilância Sanitária em 2026 para conseguir os alvarás e licenças que faltam.
