Em greve há cerca de 80 dias, os auditores fiscais da Receita Federal decidiram pôr fim à mobilização em que reivindicavam o pagamento de um bônus de produtividade previsto pela Lei 13.464. Segundo os auditores, o benefício está estabelecido há sete anos, com sucessivos governos descumprindo a legislação.
A categoria aceitou os valores propostos pelo governo Lula para o bônus, para o atingimento de metas, de forma escalonada até 2027. Os valores da proposta do governo são o máximo a ser pago, em caso de cumprimento de 100% das metas. O salário inicial de auditores fiscais fica em torno de R$ 21 mil.
A proposta aceita pela categoria prevê a elevação escalonada para atingir até 25% do Fundaf até o início de 2027. Esse fundo tem como finalidade, entre outras, ressarcir despesas operacionais e administrativas e de financiar o desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de fiscalização de tributos federais. Os valores pagos do bônus de eficiência começam com o valor máximo de até R$ 4,5 mil de fevereiro a julho deste ano e depois chega a R$ 11,5 mil, para o período de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027. A partir de 2027, continuará vigorando o percentual de 25% do Fundaf, mas o limite mensal será definido, anualmente, pelo Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil.
No Espírito Santo, segundo o Sindifisco Nacional do Estado, 75% dos auditores fiscais da Receita Federal votaram pela aprovação da contraproposta do governo federal e decidiram suspender a greve. O atraso na liberação de cargas foi alvo de queixas de entidades econômicas do Espírito Santo, que apontaram perdas econômicas para o Estado durante o período da paralisação.
De acordo com o presidente do sindicato que representa a categoria no Espírito Santo, o auditor fiscal José Henrique Mauri, a mobilização provocou um acúmulo de mercadoria de importação e exportação que equivale de 20 a 30 dias de atraso no processamento. "A partir da assinatura do acordo, as liberações voltarão ao fluxo regular. Acredito que, entre 10 a 20 dias, após o carnaval, as fiscalizações serão normalizadas", afirma.
Com informações da Agência Folhapress
