Escola de Vila Velha é notificada por cobrar material de uso coletivo
O Procon de Vila Velha notificou uma escola particular de Educação Infantil após denúncias de pais sobre a exigência irregular de materiais escolares de uso coletivo. A fiscalização ocorreu durante ação focada na volta às aulas e identificou que a instituição também ameaçava cobrar os itens no boleto da mensalidade.
A lista era destinada a crianças de um ano e três meses e incluía materiais como pacotes de papel A4, fitas, colas, canetas permanentes, palitos, barbantes e sacolas plásticas — itens considerados de uso administrativo e proibidos pelos órgãos de defesa do consumidor. No rodapé do documento, a escola informava que os materiais não entregues seriam comprados e cobrados na mensalidade seguinte.
Segundo o Procon, esse tipo de cobrança é irregular, já que apenas materiais de uso individual e diretamente ligados à atividade pedagógica do aluno podem ser exigidos. A escola deverá prestar esclarecimentos e adequar a lista. Caso as irregularidades sejam confirmadas e não corrigidas, poderá sofrer sanções, como multa. O órgão orienta pais e responsáveis a analisarem com atenção as listas de material escolar e a denunciarem exigências indevidas.
