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Nova decisão do STJ prevê que dois terços dos condôminos devem aprovar o uso de apartamentos como locação de curta duração

Entenda como a decisão do STJ sobre Airbnb muda regras em condomínios

Decisão prevê que condomínios têm poder para decidir sobre locações de curta temporada, que devem ser discutidas em assembleia e aprovadas por dois terços dos condôminos

Alessandra Santos da Silva Resende

Plano de saúde: rol taxativo da ANS é morte

Com o rol taxativo o que será das crianças com transtorno do espectro autista? Nas clínicas particulares já existe lista de espera, sem falar nas Apaes e Amaes, imagino como ficará mais difícil agora

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Rol de procedimentos

Planos de saúde: entenda a lista da ANS e o que muda com decisão do STJ

O Superior Tribunal de Justiça decidiu desobrigar as operadoras de planos de saúde de custear procedimentos não incluídos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar

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Briga jurídica

Planos de saúde cortam terapias a autistas, mesmo sem decisão do STJ

Tribunal analisa nesta quarta-feira (8) se operadoras de saúde podem ou não ser obrigadas a arcar com procedimentos não incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Cortes têm gerado protestos

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Escândalo no Judiciário

Gilmar Mendes mantém Operação Naufrágio no STJ para evitar influência de "pessoas poderosas"

Ação penal tem 15 réus, entre eles um desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo

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Poucas&Boas: Vereador no ES deposita R$ 1,71 para “ajudar” Dallagnol

Parlamentar diz que quis fazer um sátira no episódio em que o ex-procurador da Lava-Jato foi condenado a indenizar em R$ 75 mil o ex-presidente Lula

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STJ autoriza reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo

Questão já está sendo discutida, no Brasil, em outros desdobramentos, como sobre os limites da lista de tratamentos

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Indenização de Deltan é tímida, mas um passo importante, diz advogado ligado a Lula

De acordo com Marco Aurélio de Carvalho, danos políticos e pessoais a Lula foram enormes e a indenização é um pequeno e importante passo

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STJ condena Deltan Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75 mil por PowerPoint

Quarta Turma do STJ entendeu que houve "excesso" na divulgação da denúncia contra Lula e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputação do ex-presidente

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Mudança nos planos

STJ suspende julgamento sobre cobertura obrigatória dos planos de saúde

Ação analisada trata dos limites de uma lista de tratamentos que devem ser bancados pelos planos de saúde. Entenda o que está em discussão

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