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Transporte rodoviário

STJ decide que Águia Branca deve assumir 125 linhas da Itapemirim

Em retomada do julgamento, ministro diverge de relator e vota pela mudança no comando da operação; Primeira Turma do STJ forma maioria a favor de empresa capixaba ter o controle das linhas que eram de viação falida

Operação Naufrágio: mais de 14 anos depois, 76 testemunhas serão ouvidas

Considerada um dos maiores escândalos do Judiciário capixaba, operação revelou esquema de venda de sentenças envolvendo juízes, servidores, advogados, empresários e políticos; saiba quem são os 15 réus

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Operação Piànjú

Vai-e-vem jurídico atrasa julgamento de 15 réus por fraude de R$ 800 milhões no ES

Processo já passou pela Justiça Federal e até pelo Superior Tribunal de Justiça antes de voltar à Justiça estadual

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Plataformas digitais

Entenda como a Justiça analisa o aluguel por curto período

Em abril de 2021 o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os condomínios poderiam proibir a locação, mas o assunto voltou a repercutir

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Paulo Cesar Caetano

Imposto de Renda e Contribuição Social não incidem sobre incentivos fiscais

O STJ decidiu que os créditos presumidos de ICMS não são tributáveis pelo IRPJ e pela CSLL e que essa conclusão independe da qualificação das cifras como subvenções para custeio ou para investimento

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Segurança Pública

E agora, José? O que fazer das guardas municipais?

Para que o leitor entenda o imbróglio jurídico, a Constituição diz claramente (art. 144) quais são as instituições encarregadas da segurança pública, e as guardas municipais não estão na lista

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STJ define regra para aposentado pedir revisão após ação trabalhista

Correção para incluir hora extra e demais verbas salariais deve ser pedida até dez anos após fim da ação

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Maior cobertura

Senado aprova projeto que obriga planos a cobrir tratamentos fora do rol da ANS

Proposta foi articulada em reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça que limitou cobertura; texto vai à sanção

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STJ decide que guardas municipais não têm poder policial e limita revistas

Entendimento da Corte é que atuação deve se limitar à proteção de bens, serviços e instalações do município, o que já é estabelecido pela Constituição

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PCC tinha planos 'STF', 'suicida' e 'STJ' para resgatar Marcola, diz PF

Relatório da Polícia Federal detalha ações ousadas que "soldados" do Primeiro Comando da Capital pretendiam executar para invadir penitenciárias de segurança máxima

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