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Garantias constitucionais

OAB-ES manifesta preocupação com decisão de Moraes contra jornalista

Os mandados foram cumpridos na terça-feira (10), com recolhimento de celulares e computadores de Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo
Processo contra Ramagem

STF forma maioria para derrubar manobra da Câmara que daria brecha a Bolsonaro

Primeira Turma tem 4 a 0 para rejeitar decisão de deputados; voto duro de Dino cita 'ingerência' e 'tiranias'
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Invasão hacker

Turma do STF tem maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão

Denúncia da PGR diz que a deputada foi a autora intelectual da invasão ao sistema eletrônico do CNJ para emissão de mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes
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Em 2025

STF marca julgamento da revisão da vida toda do INSS

O argumento principal é de que a regra de transição aplicada em reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1999, prejudicou quem já estava no mercado de trabalho, criando norma mais favorável a novos segurados
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Primeira Turma

Moraes pede sessão do STF para julgar decisão da Câmara sobre Ramagem

Casa suspendeu ação penal contra deputado no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro
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Caso Alexandre

Nova mudança em processo de juiz denunciado por morte de colega no ES

Decisão do STF  de manter foro especial para julgamento de crimes praticados no exercício do cargo pode levar caso do juiz aposentado Leopoldo para o TJES
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Atos antidemocráticos

STF condena capixaba que foi em ônibus fretado para atos do 8/1 em Brasília

Durante a fase de depoimento, Marlos Janutt confessou ter saído de Vila Valério, no dia 7 de janeiro de 2023, em ônibus fretado para participar da empreitada golpista
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Dez cadeiras

ES vai manter número de deputados na Câmara; entenda

Projeto aprovado pela maioria dos deputados prevê adequar a proporção de parlamentares ao crescimento populacional dos Estados
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Dalton Santos Morais

PL da Anistia: uma contraproposta constitucional é possível

O parlamento pode chamar para si o ônus de discutir com a sociedade a diminuição de penas para quem atenta contra a ordem constitucional democrática no Brasil
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Denunciado pela PGR

Major do ES vira réu no STF por tentativa de golpe de Estado

Denicoli é acusado de integrar grupo responsável por propagar, de maneira orquestrada, desinformação contra o sistema eleitoral brasileiro
Angelo Denicoli e Jair Bolsonaro são investigados pela PF como suspeitos de ataques ao sistema eleitoral
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