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Câmara de Vereadores de Vitória

Poder Legislativo

Pauta da Câmara de Vitória é trancada mesmo com decisão judicial sobre eleição da Mesa

Justiça havia determinado que urgência de projeto fosse pautada na sessão seguinte, realizada nesta segunda (21), o que não ocorreu

STF já tem 2 votos para negar recurso de Bolsonaro e manter condenação

Primeira Turma está a um voto de confirmar condenação do ex-presidente e dos demais réus do núcleo crucial do plano de golpe; julgamento no plenário virtual fica aberto por uma semana

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Moraes vota para rejeitar recurso de Bolsonaro e manter condenação

Julgamento da Primeira Turma do STF em plenário virtual seguirá até a próxima sexta-feira (14); ministro diz que pena de 27 anos segue lei diante de circunstâncias desfavoráveis a ex-presidente

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Em prisão domiciliar

Bolsonaro oscila em soluços e humor antes de ter recursos julgados no STF

Renato Bolsonaro diz que irmão contou piadas e está com dieta balanceada; STF começa a julgar recursos da defesa contra condenação pela trama golpista nesta sexta (7)

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Moraes e Castro se encontram no RJ em audiência sobre megaoperação

Encontro entre governador e ministro do STF durou pouco mais de duas horas; magistrado já havia determinado preservação de provas e pedido detalhes sobre ação nos complexos da Penha e do Alemão

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Moraes manda Mauro Cid começar a cumprir pena da trama golpista

Ministro do STF também autorizou o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro a abater período de prisão provisória; Vara de Execuções Penais vai calcular se resta algum tempo a cumprir

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STF e a segurança jurídica nas relações de trabalho nas empresas

Ao restringir a inclusão automática de empresas em execuções trabalhistas, o STF reafirma a importância da ampla defesa e da previsibilidade nas relações de trabalho

Imagem Edicase Brasil

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PGR aguarda informações de Castro para analisar medidas sobre operação

Em ofício ao STF, Paulo Gonet disse que espera os dados para avaliar procedimentos da procuradoria em relação às mortes no Rio de Janeiro

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Em sessão virtual

STF pauta julgamento de recurso de Bolsonaro para 7 de novembro

Ex-presidente e outros réus do núcleo central da trama golpista recorreram; julgamento na Primeira Turma se estenderá até, ao menos, o dia 14

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Defesa de Bolsonaro cita voto de Fux em recurso contra condenação

Entre os argumentos, os advogados afirmam que a condenação, por maioria de votos, foi imprecisa e omissa em diversos pontos

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