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STF cancela sessão extra e espera acabar julgamento do núcleo 4 terça-feira (21)

Expectativa entre os ministros da Primeira Turma é concluir votação e dosimetria das penas do núcleo de desinformação na semana que vem

Fux suspende ação em que Bolsonaro é réu sob acusação de incitar estupro

Bolsonaro, à época deputado federal, declarou que só não estupraria colega porque ela "não merecia".

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Fux suspende duas ações penais em que Bolsonaro é réu no STF

Acusações são de injúria e incitação ao crime de estupro; Constituição Federal proíbe que o presidente seja responsabilizado por atos anteriores ao mandato

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STF se antecipa a Congresso e julga pautas de costumes

A partir desta quarta-feira (13), ministros da Corte vão analisar ações que pedem criminalização da homofobia, tema controverso entre parlamentares

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Não pagar ICMS pode virar crime

Cerca de 7.400 empresas do Estado podem ficar fora da lei

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Projeto anticrime visa a combater a impunidade que reina no país

A impunidade reina em nosso país por força de uma legislação arcaica e protecionista, que, de certa forma, estimula a violência

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Opinião da Gazeta

Frete rodoviário: tabela que não deveria existir

Tabelamento, em qualquer setor, é maléfico. Viola a liberdade de preços, portanto infringe o princípio da livre iniciativa

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Proposta de mudança

Pacote anticrime de Sérgio Moro destaca-se por ser "anticonstituição"

As propostas giram em torno do recrudescimento da legislação penal e da restrição de direitos e garantias fundamentais

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Em Vitória, juiz da Lava Jato critica individualismo do STF

Marcelo Bretas participa de aula magna inaugural da Escola Superior de Magistratura do Espírito Santo nesta sexta-feira (08)

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Nova condenação de Lula reforça debate no STF sobre prisão domiciliar

Tema já foi alvo de controvérsia dentro da equipe jurídica do ex-presidente e vem sendo discutido reservadamente no Supremo, antecipando-se a um pedido formal da defesa

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