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A partir desta terça (17)

ECA Digital em vigor: veja novas regras para crianças e adolescentes na internet

Plataformas terão de reforçar controle de idade, privacidade e remoção de conteúdos nocivos; lei estabelece proteção por padrão, restringe publicidade e exige maior transparência

Marcelo Paiva Santos Filho

A relativização do estupro dentro do casamento, uma realidade esquecida

O casamento não garante uma presunção de consentimento, de modo que não se deve admitir que a manifesta negativa da vítima para a prática de determinado ato sexual seja violada

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Apagão cibernético global paralisa voos, afeta finanças e telecomunicações

As interrupções se espalharam amplamente pelo mundo

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Novo Código Civil transforma em herança rede social, milhas e bitcoin; entenda

O anteprojeto de alteração na lei conta com um capítulo próprio em que trata do "patrimônio digital"; contas como Instagram, YouTube e Onlyfans podem ser transmitidas por testamento

Sandro Rizzato é especialista em direito digital

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Tigrinho e outros

Jogos de azar online: como reduzir os impactos nas relações de trabalho?

Um dos principais efeitos nas relações trabalhistas é o aumento da vulnerabilidade dos trabalhadores. A promessa de ganhos fáceis e rápidos pode levar muitos empregados a se endividarem, comprometendo sua estabilidade financeira

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Após reclamações, falha de sinal da Vivo entra na mira do Procon em Vitória

Diante de queixas recorrentes, principalmente de moradores da Grande São Pedro, serviço de proteção ao consumidor aponta ações para empresa corrigir os problemas

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Flávia Brandão

Separação de Iza: traição tem impactos jurídicos e emocionais na maternidade

A importância da responsabilidade afetiva é um ponto crucial nesse contexto, pois refere-se ao cuidado e respeito mútuos esperados em uma relação amorosa, especialmente quando há uma promessa de exclusividade e comprometimento

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Furto de cabos vira até propaganda de venda de internet no ES

Operadora cita risco de crime para oferecer novos planos para potenciais clientes

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Chantagem sexual online: 'Em 6 horas meu filho estava morto'

Adolescente foi contactado por golpistas que se fizeram passar por garota da idade dele e pediram fotos explícitas antes de iniciar chantagem; vítima acabou se matando.

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As reclamações mais frequentes sobre os serviços do governo do ES

Ouvidoria-Geral do Estado acumulou, de 1° de janeiro a 3 de julho, um total de 7.605 reclamações acerca dos serviços vinculados ao executivo

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