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Decisão judicial

Casa é demolida na Barra do Jucu por ocupação irregular em área da União

Prefeitura de Vila Velha afirma que ação cumpre decisão da Justiça Federal; advogado contesta falta de aviso à proprietária

Cabe ao Estado, com urgência, regulamentar as redes sociais

A despeito do atual contexto normativo, as leis existentes parecem não ser suficientes para conciliar os direitos envolvidos, já que, não raramente, as “big techs” do setor de comunicação e redes sociais insistem em não cumprir a lei

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Juízes promovidos

As vagas de desembargador que vão surgir no TJES em 2023

Ao menos três membros da Corte vão completar 75 anos, idade em que a aposentadoria é obrigatória no serviço público

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Decisão judicial

Caso Samarco: quase R$ 1 bilhão retirado de indenizações é devolvido

Após decisão, atingidos no rompimento de barragem da mineradora em Mariana receberam no ano passado R$ 998,3 milhões referentes a valores de honorários advocatícios que tinham sido abatidos das indenizações

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Daniel Alves disse que estava bêbado e não se lembra de nada, diz TV espanhola

Em audiência às portas fechadas nesta quinta-feira (16), para analisar o pedido de liberdade provisória, a defesa do jogador confirmou, pela primeira vez, que houve penetração vaginal, mas que o sexo, entre Daniel Alves e a denunciante, foi consensual.

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Caso de homofobia em Jardim da Penha: crime agora pode ter pena maior

Juizado Especial acatou pedido do Ministério Público e determinou que o caso seja apreciado pelo Juizado Criminal (Justiça Comum), o que pode agravar a pena do acusado

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Livraria Cultura recorre na Justiça e pede suspensão da falência

Empresa argumenta que está em dia com plano de recuperação judicial e que tenta acordo individual com o Banco do Brasil

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Preso por estupro

Tribunal vai analisar pedido de liberdade provisória de Daniel Alves na quinta

Audiência não vai contar com a presença do jogador, seja fisicamente ou virtualmente, e irá contar apenas com os advogados do atleta e da vítima denunciante do caso de estupro

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Problemas financeiros

Justiça manda penhorar mansão de Latino para pagar dívida de R$ 530 mil

Segundo portal, desde 2016 administração da residência cobra o pagamento das taxas para custear a manutenção do condomínio

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Justiça condena motorista a pagar R$ 40 mil por atropelar ciclista na Serra

Condutor invadiu contramão em ultrapassagem indevida e atingiu a vítima, que trafegava no acostamento da BR 101; indenização será paga ao filho do ciclista

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