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Decisão judicial

Justiça condena prefeitura e posto de gasolina a pagar R$ 42,2 mil por barulho em Linhares

Sentença aponta falha na fiscalização e responsabiliza também locadora do imóvel e responsável pelo bar; transtornos teriam afetado diretamente moradores do bairro Interlagos
Crise das verejistas

Justiça aprova pedido de recuperação extrajudicial da Amaro

Dívida da varejista de moda chega a R$ 244,6 milhões
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Confessou o crime

Justiça decreta prisão preventiva de homem que matou médico em Montanha

Segundo decisão da juíza Walméa Elyze Carvalho Pepe de Moraes, o homem não manifestou arrependimento e confessou que "após esganar, ceifou a vítima com uma faca"
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Na internet

Justiça determina internação de suspeito de planejar ataque a escola no Rio

Adolescente publicou vídeo nas redes sociais onde fala sobre os planos de realizar um massacre em uma escola enquanto mostrava armas de fogo
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Crime filmado

Justiça solta homem que roubou idosa um dia após prisão em Vila Velha

O crime aconteceu no dia 11 de março, mas o indivíduo foi detido na última sexta (24). Segundo decisão do juiz, o homem identificado como Guilherme Falcão conseguiu um alvará de soltura
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Matheus Gonçalves Amorim

Como a ineficiência estatal provoca a superlotação do Judiciário

Se há uma expectativa geral dos cidadãos de que o Estado não respeita suas próprias regras, a população tende a perder sua confiança nas instituições, e isso pode levar a um clima de verdadeira instabilidade social
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Leonel Ximenes

Advogados de todo o país homenageiam desembargador do ES que vai se aposentar

Livro será lançado com mais de 60 textos falando sobre a trajetória do magistrado que está no Tribunal de Justiça desde 1980
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Em Brasília

Nelson Piquet é condenado a pagar R$ 5 mi por racismo contra Lewis Hamilton

As associações alegaram que Piquet violou direito fundamental difuso à honra da população negra e da comunidade LGBTQIA+ ao se referir em comentário a Hamilton como "neguinho" e ao proferir falas homofóbicas contra pilotos
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Invasão de delegacia

Justiça revoga prisão e tira tornozeleira de delegado que ameaçou delegada no ES

A juíza entendeu que não havia razões para que Daniel Duboc continuasse em prisão domiciliar, uma vez que está "medicado e acompanhado por médico psiquiatra"
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Estuprada pelo tio

Médico que realizou aborto em criança do ES vence ação contra padre de Goiás

Luiz Carlos Lodi da Cruz, da Diocese de Anápolis, acusou o médico de “matar criancinhas” e definiu o aborto como um “assassínio” nas redes sociais; caso ocorreu em São Mateus, em 2020
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