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Justiça manda Prefeitura de Santa Teresa implantar transporte público coletivo

A ação surgiu após reclamação formal de um morador para o Ministério Público do Espírito Santo (MPES)

Cássio Rebouças

O estelionato, a representação da vítima e a insegurança jurídica

A partir da chamada Lei Anticrime (Lei Federal 13964/2019), o estelionato passou a ser, em regra, um crime de ação penal condicionada à representação, ou seja, exige-se que a vítima busque o Estado e “represente” contra o autor

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Esquema de apostas pode gerar multa de R$ 100 mil e suspensão de 2 anos a jogadores

Em sua segunda fase, a chamada Operação Penalidade Máxima aprofundou a investigação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e denunciou 14 jogadores à Justiça nesta semana

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Determinou fiança

Juíza libera policial civil que dirigiu viatura com sinais de embriaguez

Em audiência de custódia, foi estipulada fiança de R$ 1,5 mil para que investigador saia da prisão; ele foi preso após ser flagrado em blitz com veículo descaracterizado da corporação, além de distintivo, arma e munições

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Difícil para fiscalizar

Por que os carros oficiais da Assembleia do ES deixaram de ser identificados?

Falta de identificação dificulta a fiscalização dos veículos, que são bancados com dinheiro público. Entenda as idas e vindas sobre a identificação dos carros

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Mineiro acusado de matar português a facadas e fugir para o ES é condenado

Julgamento aconteceu 16 anos após o crime, cometido em agosto de 2007; o caso foi julgado no Espírito Santo porque o acusado foi preso em terras capixabas após fugir de Portugal

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Donos de imóvel atingido por incêndio de shopping serão indenizados no ES

Casal disse que chegou a ser intoxicado pelo grande volume de fumaça do prédio vizinho

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Suspenso das funções

Delegado que invadiu delegacia e ameaçou delegada é absolvido pela Justiça do ES

A Justiça considerou o quadro de "transtorno afetivo bipolar" constatado pela perícia em Daniel Duboc para a absolvição. O delegado, entretanto, terá de cumprir medidas estabelecidas e seguir em tratamento

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Mulher atropelada por Lima Duarte pede indenização de R$ 1,2 mi e pensão de R$ 5.000

Ação foi protocolada na sexta-feira (28) no Tribunal de Justiça de São Paulo

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Prisão preventiva

Mulher comeu lanche e fez sexo com amante após morte de idoso em Vila Pavão

Eleni Martins Gonçalves é suspeita de, junto com o amante – que também está preso –, matar, esquartejar e dispensar o corpo do idoso em um rio; informação consta em termo de audiência de custódia

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