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Pagamentos adicionais

STF autoriza penduricalhos de até 70% do teto do funcionalismo público

Com decisão, valor máximo de remuneração para magistrados e Ministério Público pode atingir R$ 78,8 mil

Segregação dos inimputáveis é versão moderna da prisão perpétua

Em teoria, as pessoas submetidas à medida de segurança — aqui fazendo uma digressão-reflexão sobre a quem é dirigida a medida de segurança, se para a pessoa ou para a sociedade — deveriam receber tratamento e não pena

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Com X fora do ar, conheça redes que podem abrigar órfãos do Twitter

Mídia social de Elon Musk está sem funcionar em diversos dispositivos desde a madrugada deste sábado (31) após decisão de Alexandre de Moraes

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Expulso de condomínio

Proprietário impedido de usar o próprio imóvel: precedente serve para outros casos?

A restrição ao direito de propriedade depende de uma situação excepcional, que apresente risco aos vizinhos e que os impeça de exercer livre e adequadamente o direito de propriedade

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Após condenação

Capixaba Day McCarthy surge aos prantos em vídeo: "Não quero ser condenada"

Socialite que vive nos Estados Unidos foi condenada a quase nove anos de prisão após caso de racismo contra filha de Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank

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"Laurinha foi um presente", diz tia de menina morta em atropelamento em Vila Velha

Reunidos para o sepultamento da criança, de apenas cinco anos, familiares e amigos lamentam a dor da perda e pedem justiça diante do caso

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PM do ES em reality show: defesa do acusado alega mal-entendido

Soldado Fellipe Villas chegou a ser preso por deserção, mas foi solto no último dia 12

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Somos campeões mundiais em processos contra empresas aéreas. Por que isso é ruim?

Em países como os Estados Unidos, o litígio apresenta custos superiores e coloca o demandante em situação de risco, especialmente se não tiver condições de demonstrar seu direito

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No Rio Grande do Sul

Inauguração de estátua de Lúcifer é suspensa pela Justiça

Decisão considerou que a liberdade religiosa é direito fundamental, mas observou que templos religiosos devem cumprir exigências para o funcionamento

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Elseana de Paula

Menos juridiquês, mais inclusão: lei pode simplificar linguagem jurídica no ES

No contexto jurídico, a clareza na comunicação pode ter impactos profundos. Contratos claros fortalecem as relações com os clientes, economizam recursos e aumentam a eficiência

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