Com colaboração de Joanna Vieira, advogada do Mendonça e Machado Advogados
Sustentando a liberdade individual como base para o progresso político, econômico e social, o liberalismo é uma das filosofias mais revolucionárias da história. Embora muitas vezes associado a debates históricos ou acadêmicos, seus princípios permanecem profundamente arraigados ao mundo atual, especialmente na valorização das relações privadas como motor de inovação, prosperidade e equilíbrio do empreendedorismo.
Na perspectiva liberal, a autonomia do indivíduo e o respeito à propriedade privada são os fundamentos que permitem a cooperação voluntária e, em especial, garantem um ambiente econômico livre para que haja um mercado livre e concorrencial. Isto é, uma interação espontânea entre a sociedade, sem a imposição de regras arbitrárias ou controle excessivo, que movimenta as economias mundiais.
Então, para somar a esses ideais, surge o papel da justiça, o estado da lei, no sentido de garantir a liberdade, a autonomia individual a propriedade privada. É o “conceito negativo de lei”, tão bem definido por Frederic Bastiat. Em outras palavras, a lei é um instrumento garantidor de exercício da autonomia da vontade privada, da livre iniciativa e concorrência, e não um meio de ativismo (tal qual vemos atualmente). A lei não deve servir para lhe dizer o que você pode fazer, mas sim para garantir que você é livre, tem autonomia e sua propriedade privada está resguardada.
Empresas, grandes ou pequenos negócios, traduzem, na prática, as ideias liberais. No ambiente corporativo, contratos entre sócios, investidores, colaboradores e fornecedores formam a base de qualquer empreendimento bem-sucedido. Essa dinâmica é a essência do liberalismo: permitir que as escolhas individuais gerem resultados individuais e sociais.
Em contrapartida, o excesso de intervenção estatal, muitas vezes sob o pretexto de “proteger” ou “regular” os mais frágeis, pode sufocar essa relação natural. Um sistema burocrático, com barreiras excessivas, tende a desencorajar investimentos e dificultar o crescimento de empresas.
No caso do Brasil, onde o Estado parece ter “lei para tudo”, esse impacto é evidente no chamado “Custo Brasil”, uma combinação de carga tributária elevada, complexidade regulatória e insegurança jurídica que compromete o ambiente de negócios.
Curiosamente, o “modelo brasileiro” desafia a autonomia privada, garantida pela Constituição Federal e fortalecida pela Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que busca justamente mitigar os entraves burocráticos e proporcionar maior liberdade nas relações econômicas.
Nesse cenário, o liberalismo nos comprova que o respeito às relações privadas é um elemento central para fomentar ambientes dinâmicos e inovadores. De modo que as oportunidades se multiplicam quando empresários e investidores podem contar com estabilidade e liberdade para negociar, criar e empreender. A previsibilidade e a confiança, garantidas por uma estrutura econômica, política e jurídica sólida, são alicerces do sucesso.
Assim, o liberalismo propõe um Estado com funções bem delimitadas, mas enfatiza a importância de instituições estáveis e imparciais para assegurar uma competição justa, a proteção dos direitos e o respeito à liberdade individual. Esse equilíbrio entre autonomia e responsabilidade cria as bases para uma economia mais dinâmica, equitativa e eficiente.
