Elaborado com colaboração de Bernardo Mucelini, advogado do Mendonça e Machado Advogados
Nas últimas semanas, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) voltou ao centro das discussões públicas. Criado pela Lei nº 14.148/2021, o Perse visa aliviar os impactos econômicos da pandemia sobre o setor de eventos e áreas correlatas, oferecendo incentivos tributários para fomentar a recuperação econômica. Recentemente, o governo federal divulgou uma lista das empresas beneficiadas pelo programa, reacendendo o debate sobre subsídios fiscais e sua relação com o déficit público.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o fim do Perse ajudaria o Brasil a atingir a meta do déficit fiscal zero. Essa narrativa rapidamente alimentou críticas ao programa e aos subsídios fiscais em geral, vistos por muitos como uma perda de arrecadação. Mas será que o problema fiscal brasileiro está, de fato, nos incentivos tributários?
É importante destacar que o déficit fiscal não nasce dos benefícios tributários, mas sim da má gestão da máquina pública. O Brasil arrecadou impressionantes R$ 2,318 trilhões em 2023, enquanto os subsídios fiscais somaram R$ 647 bilhões, representando cerca de 27,91% do que deixou de arrecadar no período. Embora pareça um número expressivo, essa matemática ignora o papel estratégico dos subsídios na economia.
Subsídios fiscais, longe de serem "perdas", funcionam como catalisadores de crescimento econômico. Eles incentivam setores estratégicos, geram empregos e aumentam a arrecadação futura por meio de um ciclo econômico virtuoso. Sem eles, o ambiente de negócios, já sufocado por uma das maiores cargas tributárias do mundo, seria ainda mais inóspito.
No Brasil, empresas e cidadãos passam 150 dias do ano trabalhando apenas para pagar impostos. Sob esse peso descomunal, programas como o Perse não são luxos artificiais; são necessidades práticas para aliviar a pressão de um sistema tributário que é um verdadeiro manicômio fiscal. Criticar os subsídios sem abordar a estrutura tributária disfuncional é colocar o carro na frente dos bois.
A eficiência fiscal é possível, mesmo com renúncias significativas de receitas. O Espírito Santo, em 2023, registrou o menor endividamento líquido da sua série histórica. Paralelamente, o estado renunciou R$ 2,6 bilhões em ICMS para fomentar a economia local. Esse equilíbrio é a prova de que boa gestão orçamentária é o verdadeiro segredo para finanças públicas saudáveis.
Por outro lado, a União, com sua arrecadação trilionária, insiste em justificar o desequilíbrio fiscal com base em renúncias tributárias, ignorando gastos inchados e ineficientes. Não é que "falta dinheiro". O que falta é uma gestão que priorize investimentos estratégicos e elimine desperdícios.
A narrativa de que o Perse ou qualquer subsídio fiscal é o responsável pelo déficit ignora que o governo federal, além de sua arrecadação monumental, promoveu aumentos expressivos nos gastos com a máquina pública em 2024, como reajustes salariais para servidores e propostas de aumentos adicionais de gratificações. Culpar incentivos tributários é uma cortina de fumaça para desviar o foco da verdadeira raiz do problema: a voracidade de um Estado ineficiente e inchado.
Assim, os subsídios fiscais não são, por si só, bons ou maus. O verdadeiro debate deveria se concentrar em como a arrecadação já existente é utilizada. Para um país como o Brasil, com um sistema tributário que onera desproporcionalmente a população e os empreendedores, incentivos como o Perse não são uma concessão generosa; são um alívio necessário.
Enquanto o governo continuar ampliando gastos sem uma reforma estrutural da máquina pública, perseguir metas fiscais será como tentar encher um balde furado. O problema não está no Perse, mas no que o Estado faz com os recursos que já possui. Portanto, um governo verdadeiramente comprometido com o equilíbrio fiscal deveria reduzir seu tamanho, descentralizar recursos e devolver poder ao indivíduo e ao mercado, permitindo que a liberdade econômica floresça como motor de uma economia próspera e sustentável.
