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Decisão judicial

Justiça suspende pareceres do TCES que rejeitavam contas de ex-prefeito de Guarapari

Juiz mudou entendimento da questão, após inicialmente ter negado o pedido do ex-prefeito para barrar apreciação dos relatórios do tribunal pelo Legislativo municipal

Casagrande discute crise do sistema prisional com Sérgio Moro

Atualmente os presídios do ES têm um déficit de 9 mil vagas

Alegou salário baixo

Após decisão, ex de Simony baixa pensão de R$ 6 mil para R$ 300

Segundo informações do colunista Leo Dias, o ex-jogador Diego Souza alegou estar recebendo R$ 1 mil de salário, mas ostenta vida confortável em mansão nas redes sociais; cantora quer recorrer da decisão na Justiça

João Baptista Herkenhoff

O legal nem sempre é justo. E vice-versa

O cotidiano coloca o jurista diante de situações reais. A resposta aos desafios não está na abstração dos princípios

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Francisco Aurelio Ribeiro

Palavra justiça define o que foi o ano de 2018?

Neste ano, foi reconfortante ver na cadeia tanta gente que se achava inalcançável pela justiça humana

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Arlindo Villaschi

Investir em mobilidade urbana é questão de justiça social

Com o processo de rápida urbanização, a mobilidade urbana torna-se também uma ferramenta de justiça social

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João Baptista Herkenhoff

O Direito não se esgota na lei

O Direito não se esgota na lei. Esta revela, quando revela, uma de suas faces. Direito é fato social

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Banana prende, mamão solta

Há uma opção da sociedade pelo aumento sistemático do efetivo da PM e ninguém se preocupa com o que acontece depois

Justiça bloqueia bens de Pezão por irregularidades em obras do Maracanã

Valor do arresto, segundo MP, é de R$ 8,9 milhões

Nova lei pode diminuir brigas judiciais na compra de imóveis

Projeto de lei prevê que o atraso de 180 dias corridos para entrega do imóvel adquirido na planta não gerará ônus algum para o incorporador

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