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Ação da Defensoria

Justiça suspende lei das placas antiaborto em hospitais de Vitória

A norma foi considerada inconstitucional, além de contrariar tratados internacionais de direitos humanos, particularmente das mulheres

Justiça mantém solto homem que aparece em vídeo matando vítima em bar

O juiz Paulo Henrique Simardi, da 3ª Vara do Júri, alega que o acusado é réu primário, além de ter bons antecedentes

Justiça suspende licitação para Autódromo de Deodoro no RJ

A decisão atendeu à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, que questionou a inexistência de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental

Improbidade administrativa

MPF pede à Justiça perda de cargo para procurador da Ufes

O procurador da universidade foi condenado em março por improbidade administrativa e ainda ao pagamento de multa superior a R$ 634 mil

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Caso Eliza Samudio

Justiça autoriza volta do ex-goleiro Bruno ao regime semiaberto

Bruno havia perdido a progressão de regime em outubro do ano passado, após ser flagrado tomando cerveja com mulheres em horário que deveria estar trabalhando. Ele cumpre pena de 20 anos e nove meses pelo assassinato da ex-namorada, Eliza Samudio, ocorrido em 2010

Passageiros de ônibus que caiu em rio vão receber R$ 80 mil no ES

Indenização será dividida entre oito vítimas; acidente aconteceu há cinco anos em Santa Teresa

Colaboração premiada

'Juízes têm o dever de recusar benefícios excessivos para delatores' diz Moro

Mensagens mostraram que Moro interferiu nas negociações com executivos da Camargo Corrêa

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José Carlos Corrêa

Há nuvens não devassadas no caso das mensagens entre Moro e Dallagnol

É preciso esclarecer duas questões cruciais: afinal, quem são os hackers e quem financiou o grampo?

Caso Daniel: mulher de suspeito buscava casa de swing no Google

Perícia aponta que Cristina Brittes também buscava divórcio e recebeu ameaças do marido

Dormindo em serviço

Justiça Militar mantém presos PMs acusados de dormir em serviço

Os policiais estavam escalados para trabalhar, nas imediações onde ocorreu o flagrante

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