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Julgado pela CVM

Eike Batista é absolvido em processo sobre inconsistências no currículo

O relator do caso destacou que não foi demonstrado como a escolaridade de Eike poderia ter desempenhado um papel relevante na tomada de decisão dos investidores

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Cobrança indevida nas contas de internet está no topo das reclamações. O especialista em Direito do Consumidor Luiz Gustavo Tardin explicou como proceder ao se deparar com uma das situações

Acidente de trabalho

Família de trabalhador morto por Covid ganha indenização de R$ 200 mil

A Justiça de Minas Gerais reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 de um motorista de caminhão. Com isso, a família da vítima terá direito à indenização por dano moral e pagamento de pensão à filha até que ela faça 24 anos

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Leonel Ximenes

Fracassa pregão para compra de carro de luxo de prefeito no ES

Empresas concorrentes não cumpriram as exigências da licitação para aquisição dos dois veículos

Roberto Darós

Processo Penal: novo texto traz ideologia medieval de investigação criminal

Comissão Especial da Câmara dos Deputados apresentou relatório preliminar com mudanças no Código Processual Penal, mas texto pode consolidar uma reforma de maneira aviltante e irracional

Governador afastado do Rio

STF nega pedido de Witzel para suspender processo de impeachment

Na decisão, Alexandre de Moraes, do STF, observou que o governador afastado já foi, inclusive, ouvido sobre as acusações

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Empresário na mira

Eike Batista será julgado por "inconsistência" em currículo

O fundador do Grupo X se apresentava com diferentes credenciais para cada uma delas e, consequentemente, aos acionistas, já que os dados eram divulgados ao mercado

Leis trabalhistas

Há vínculo de emprego para motoristas de aplicativo?

Justiça brasileira já decidiu que não há relação trabalhista no serviço oferecido, mas decisão diferente tomada no Reino Unido mantém o debate

Indicado por Bolsonaro

No STF, Kassio diverge de Fachin e vota para manter condenações de Lula

Pelo voto do ministro Nunes Marques, a condenação em segunda instância no caso do sítio de Atibaia (SP) deve voltar a valer, o que torna o petista inelegível

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