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Quando um chocolate vira caso de justiça

A situação das irmãs presas por furto, aparentemente banal, revela um dilema jurídico e social: até onde o sistema penal deve ir na resposta a condutas como essa?

Julgamento sobre Legião Urbana é adiado e não há data prevista para retomada

Disputa que opõe herdeiro de Renato Russo e ex-membros da banda, Dado Villas-Lobos e Marcelo Bonfá, se arrasta há 13 anos

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André Arruda Lobato Rodrigues Carmo

Usucapião extrajudicial: uma ajuda para garantir direito à moradia

Celeridade do processo dá ao cidadão uma resposta rápida na solução dessas demandas, mas é preciso estar atento à segurança jurídica

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Pedido de indenização

Chico Buarque entra na Justiça contra empresa que usa meme para fazer publicidade

Cantor quer R$ 40 mil por danos morais

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Só quero o direito de ser eu e tocar as músicas da Legião Urbana, diz Dado Villa-Lobos

Músicos da banda brigam em julgamento nesta terça pelo uso do nome do grupo, em disputa com filho de Renato Russo

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Fernando Carreiro

O tribunal de inquisição da internet como assassino de reputações

Web virou um território onde pessoas se lançam em assuntos que não dominam, ou que suas mãos não alcançam, para destilar ódio e subscrever suas sentenças

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Rafinha Bastos se livra de pagar multa a Marcius Melhem após piada com caso

Justiça de São Paulo reverteu decisão de multa diária

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Direitos do trabalhador

Pandemia assusta e derruba número de ações trabalhistas no ES

Número de processos recuou aproximadamente 29,6%, segundo TRT-ES, apesar da onda de demissões observada durante a crise

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Gerenciamento de recursos

União contesta lei que obriga depósitos judiciais do ES no Banestes

A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a legislação estadual que determina que os depósitos judiciais sejam feitos obrigatoriamente no banco capixaba

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Equipes de Gilberto e Sarah recorrem à Justiça para combater ataques

'Vamos vencer mais esta batalha', afirmam equipes em comunicado

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