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A Constituição Federal em vigor foi promulgada em 1988 (Imagem: Appreciate | Shutterstock)

Alberto Nemer Neto

Propaganda eleitoral no trabalho: a empresa não pode e o sindicato pode?

O voto não pertence à empresa, ao sindicato, ao patrão ou ao dirigente sindical; pertence ao cidadão

É tempo de...

É tempo de revisitar os momentos que marcaram o ano e de reconhecer os desafios que nos impulsionaram a buscar soluções e caminhos novos. Para mim, 2024 foi um ano de muitas provocações e reflexões compartilhadas com vocês

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Carlos Henrique Bezerra Leite

Justiça do Trabalho: resolução do CNJ em nada beneficia os trabalhadores

A resolução sobre acordos extrajudiciais aparenta vício de inconstitucionalidade, por violação à cláusula de separação de poderes e à regra de competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre norma de direito processual

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Justiça do Trabalho

Sem etarismo: como a integração entre gerações impulsiona o futuro do trabalho

Os números mostram a relevância do problema. Somente em 2023, foram registradas 403 ações trabalhistas relacionadas ao etarismo, contrastando com apenas três casos em 2018

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Veja os direitos dos trabalhadores nos feriados de novembro

Mês terá três dias de folga, inclusive em dias de semana, o que não acontece desde Corpus Christi, em 30 de maio

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Giselle Nara Merlos Penna

Advocacia trabalhista: Justiça em ação, não casa de apostas

A Justiça do Trabalho é um espaço de legítima busca por direitos, onde a advocacia trabalhista atua com seriedade, responsabilidade e compromisso para garantir a justiça social e o respeito à dignidade do trabalhador

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Carlos Henrique Bezerra Leite

STF e o descaso com os direitos dos servidores celetistas

O Supremo não respeita seus próprios precedentes, o que gera insegurança jurídica e, o mais grave, demonstra preconceito e discriminação contra a instituição Justiça do Trabalho

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Justiça do Trabalho

Mudança em lei dificulta trabalhador a processar empresa após demissão

Ato normativo será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40 salários mínimos, valor médio aproximado dos acordos homologados pela Justiça do Trabalho em 2023

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Guilherme Machado

Rescisão indireta do emprego: quando o trabalhador pode usar esse direito?

A rescisão indireta pode ser solicitada em situações como o não cumprimento das obrigações contratuais, como a exemplo do atraso no pagamento do salário de forma repetitiva

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Judicialização

Litigiosidade sem fim: por que é tão difícil o diálogo na Justiça do Trabalho?

Historicamente, o processo trabalhista foi erigido como a única via para a solução de conflitos. Caso o trabalhador acreditasse que seu direito havia sido violado, seu único caminho era acionar a Justiça para buscar reparação contra o ex-empregador

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