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3 anos de detenção

Gilvan da Federal é condenado por atacar diretora de escola

Na mesma decisão, a Justiça determinou que o deputado do PL indenize a servidora em R$ 15 mil como reparação por danos morais

Justiça nega liminar ao SBT para derrubar sinal da TV Tribuna no ES

Emissora de Silvio Santos foi à Justiça alegando que parceira no Espírito Santo está abandonada

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Socos e joelhada

PM que agrediu mulher em Guarapari: 1ª audiência acontecerá 2 anos depois

Mesmo com a mulher imobilizada no chão, Lucas Silva Toscano ainda deu um tapa no rosto da vítima, em setembro de 2021; PM não foi afastado das funções e não está preso

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"Instável e agressivo"

Justiça mantém preso ex-PM investigado por violência contra mulher no ES

Decisão de negar o pedido de liberdade feito pela defesa e manter a prisão de Walter Matias Lopes foi divulgada na última segunda-feira (3), após audiência de custódia

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Lígia K. Mafra e Homero J. Mafra

Tribunal do Júri é cláusula pétrea e não pode ser extinto no Brasil

O Tribunal do Júri encontra fundamento legal na Constituição. Por ser cláusula pétrea, não pode ser alterado por emenda constitucional, independentemente das intenções ou opiniões dos parlamentares ou magistrados

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Caso Damião e Ruan: quando um Júri Popular acontece e quais as regras

Instrumento permite que pessoas comuns julguem outras pessoas comuns acusadas de crimes graves. Quatro pessoas enfrentam o Tribunal do Júri pelo assassinato dos irmãos da Piedade nesta quarta-feira (5)

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INSS: Justiça libera R$ 45 milhões para pagar atrasados a aposentados no ES

Valores serão pagos a 2.875 segurados, entre aposentados e pensionistas, que venceram 2.127 recursos sobre o instituto no Estado

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Robinho muda de versão e admite sexo com vítima de estupro em novos áudios

Anteriormente, o ex-jogador do Santos e da Seleção Brasileira tinha afirmado que só havia ocorrido sexo oral

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Acidente em Fundão

Motorista que furou sinal e matou pedestre terá que pagar pensão às filhas da vítima no ES

Caminhoneiro ainda terá que indenizar as filhas do homem atropelado em fevereiro de 2010, em Fundão, no valor de R$ 50 mil por danos morais

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Ação pede R$ 100 milhões ao Estado por execução de jovem por PM no ES

Indenização por danos morais coletivos é decorrente do crime que ocorreu em 1° março em Pedro Canário e teve repercussão em todo o país

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