A primeira audiência do caso do cabo da Polícia Militar do Espírito Santo Lucas Silva Toscano, réu em processo na Justiça por agredir uma mulher no bairro Lameirão, em Guarapari, está marcada para o dia 27 de setembro deste ano, dois anos após o episódio. Imagens feitas na tarde do dia 25 de setembro de 2021 mostram o policial dando joelhada e socos na vítima, que também foi contida por outro militar. Mesmo com a mulher imobilizada no chão, Lucas ainda deu um tapa no rosto dela. O PM não foi afastado das funções e não está preso.
Na época, a Polícia Militar informou que os dois foram ao local para dar apoio ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), uma vez que a mulher estaria em surto, agressiva e seria internada compulsoriamente. Em 2021, a Secretaria de Estado da Saúde informou que a paciente foi levada para o Hospital Estadual de Atenção Clínica (Heac) - unidade conhecida por prestar atendimento psiquiátrico.
Ainda na época do crime, a PM informou que havia tomado conhecimento das imagens, e um inquérito havia sido aberto pela Corregedoria para apurar a conduta dos militares. Em dezembro, o inquérito foi concluído. "Ficou constatado que houve indício da prática de transgressão da disciplina e crime militar na conduta dos investigados", informou a PM.
Procurado pela reportagem de A Gazeta nesta semana, o Ministério Público do Espírito Santo informou que ofereceu denúncia contra o policial militar por ofender a honra militar com emprego de violência, conduta descrita no Artigo 209, caput, do Código Penal Militar.
A denúncia foi recebida pela Vara da Auditoria Militar, que considerou que havia indícios suficientes de autoria e materialidade do crime. Ou seja, no momento em que a Vara Militar recebeu a denúncia, o processo continuou em tramitação. Lucas Silva Toscano irá passar pela audiência de sumário de acusação – em que será ouvido – no dia 27 de setembro deste ano.
"Apesar do surto psicótico e da agressividade da vítima, houve excesso, pois o uso da força deve obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade
"
A reportagem também procurou a Polícia Militar para saber sobre os procedimentos adotados com os policiais desde a agressão. Apesar de dois policiais aparecerem no vídeo, apenas um foi denunciado pelo Ministério Público do Estado.
Em nota, a Polícia Militar informou que os policiais não estão afastados atualmente e não estão presos. A corporação reforçou a informação de que o MPES apresentou a denúncia e que há data marcada para a audiência: 27 de setembro.
A reportagem ainda perguntou qual procedimento interno foi adotado com o agressor. Em resposta, a corporação informou que a Corregedoria da PM puniu os militares com uma suspensão, mas por conta de um recurso da defesa, a punição está pendente e não foi cumprida.
O que diz a defesa do PM
A reportagem de A Gazeta procura a defesa de Lucas Silva Toscano, PM envolvido em uma agressão em Guarapari em 2021. Este espaço está aberto para um posicionamento e o texto será atualizado assim que houver retorno.
Entenda os termos
O que é uma audiência de sumário de acusação? É um procedimento previsto no sistema penal militar brasileiro. Tem como objetivo realizar um resumo das acusações e dar oportunidade de manifestação ao acusado. Nesta etapa, o juiz responsável pode decidir prosseguir ou arquivar o caso.
Artigo 209, caput, do Código Penal Militar: o que significa? "Ofender a honra militar ou a pessoa de outro militar, com emprego de violência ou grave ameaça". A pena para quem se enquadrar na conduta é de reclusão, de seis meses a um ano.
