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Contarato defende até 10 anos de internação para adolescente infrator

Projeto de lei, de autoria do senador capixaba, propõe ampliar de três para cinco anos para crimes mais leves. Parlamentar falou sobre medida em entrevista à Rádio CBN Vitória

Código Penal Militar

Câmara aprova projeto que atualiza Código Penal Militar

O projeto prevê penas e tipificação de crimes para de tráfico de drogas e crimes sexuais ou praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher

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Direitos humanos

Luta contra desigualdades: não podemos aceitar que não há nada a ser feito

Sabe-se que a desigualdade é causada muitas vezes por motivos incontroláveis, seja porque são de ordem natural, seja porque são de ordem histórica, mas isso não quer dizer que essa realidade não pode ser mudada

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Crescimento do neonazismo no Brasil: violência não fica só na internet

Investigações e autuações no Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro mostradas pelo "Fantástico" dão conta de uma rede de neonazistas que se organizam para a prática de crimes violentos,

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Pagamento de dívida com sexo: quando a dignidade é soterrada pelo dinheiro

As relações pessoais, trabalhistas, sociais, médicas e em alguns casos as afetivas são quantificadas em cifras. Como se coubessem no binômio prejuízos e lucros

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José Eduardo Silvério Ramos

Pessoas com visão monocular têm deficiência visual para todos os fins legais

É incompatível com as regras do sistema do Direito que tenham deficiência “para fins de concurso público”, mas não para “fins de isenção tributária”

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Roberto Carlos Teles Braga

Direitos Humanos entre ruídos e estridências

Uma reflexão neste Dia Internacional dos Direitos Humanos: mais de sete décadas após a promulgação da Declaração Universal, a intolerância brada agudos contra ações que visam à equidade

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Mulheres ativistas também são alvo de violência em todo o mundo

Violência praticada contra defensoras de direitos humanos deve passar pelas lentes e pela régua específicas da violência de gênero, com os devidos recortes de raça e etnia

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Operação mira maus-tratos a idosos e asilo em Cariacica será interditado

Entre situações flagradas pela polícia nesta quinta (18), está a de uma casa de repouso particular sem camas para todos os idosos, sem alimentação adequada e com condições precárias de higiene

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Políticas de austeridade e a retirada de direitos fundamentais

O alto gasto de um governo, em uma fórmula descompromissada com a vida humana, repercute no aumento da carga tributária e na retirada de direitos

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