Tudo sobre Direito do Consumidor | A Gazeta

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Médico dá atestado para paciente

Felipe Gomes Manhães

Prontuário: um dever do médico, um direito do consumidor

Engana-se quem acha que é de propriedade do médico ou do hospital. Eles têm o dever de guardá-lo. O consumidor é o verdadeiro dono dessa coletânea de informações suas e tem o direito de receber uma cópia, a qualquer tempo

Governo propõe nova suspensão de reajuste em planos de saúde

A ANS já suspendeu reajustes em planos no ano passado, mas com o término da medida, em dezembro, as operadoras passaram a efetuar a recomposição dos valores não cobrados em 2020

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Orçamento doméstico

Bandeira amarela continua em março; conta de luz mantém taxa extra

É o terceiro mês consecutivo que o órgão regulador aciona bandeira neste patamar, ou seja, os consumidores pagaram este valor de taxa adicional em janeiro e fevereiro deste ano

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Com picanha a quase R$ 84, preço da carne no ES assusta consumidores

Na Capital, o quilo da picanha chega a R$ 83,98 o quilo. O patinho é vendido por até R$ 41,90 o quilo. Para agravar a situação, o poder de compra tem caído

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Informações pessoais

Autoridade de Dados apura vazamento de operadoras de celular

O caso envolve operadoras de telefonia: foram mais de 102 milhões de contas vazadas na deep web, espaço no qual o rastreamento dos computadores usados para acessar os sites é praticamente impossível

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Informações preciosas

Seu CPF vale 'ouro' no mercado, mas você não lucra nada com isso

O uso do documento e de outros dados pessoais, como e-mail e celular, vai muito além dos descontos prometidos pelas empresas. Existe todo um comércio por trás e você nem fica sabendo quem compra e vende suas informações

CPF, documento, dados pessoais

Atenção, motorista: seguro automotivo e proteção veicular são diferentes

Segundo o diretor do Procon-ES, as empresas de proteção veicular costumam oferecer preços mais em conta, chamando a atenção dos motoristas, mas muita gente ainda não sabe que elas não são seguradoras

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Aneel propõe devolver R$ 50,1 bi a consumidores em até cinco anos

O valor é referente à cobrança de PIS/Cofins pagos a mais pelos brasileiros nas contas de luz dos últimos anos. Após processos judiciais que se arrastaram por mais de dez anos, a Justiça entendeu que a cobrança dos encargos era feita de forma irregular

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Tentativas de golpes contra consumidor crescem 53,6% em 2020

As fraudes consideradas foram, em sua maioria, com base em transações feitas com o cartão de crédito. Essas informações podem ter chegado às mãos do criminoso por meio de roubo, furto ou mesmo por engenharia social

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Megavazamento: saiba o que fazer e como proteger seus dados pessoais

Origem do vazamento de informações de 223 milhões de pessoas ainda é desconhecida, mas é quase certo que todos os brasileiros tiveram seus dados expostos, segundo especialistas, que alertam que os dados devem estar sendo vendidos na internet

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