Tudo sobre Constituição Federal | A Gazeta

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Paulo Vitor Faria da Encarnação

Horas extras: por que o tema continua central na Justiça do Trabalho

A repercussão de casos envolvendo horas extras vai além do ambiente processual. Gera debate social sobre qualidade de vida, competitividade empresarial e saúde mental

Ajuda emergencial

Renda mínima precisa garantir a efetivação dos direitos humanos

As diferenças sociais e econômicas entre as pessoas na estrutura social brasileira acarretam uma situação de profunda desigualdade que, por seu turno, provocam mais problemas sociais e patente violação de direitos sociais e fundamentais

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A Constituição e o direito de não voltar à escola durante a pandemia

Deve o Estado preocupar-se não em antecipar às aulas antes que haja a segurança devida, mas em garantir, para além da proteção à saúde das crianças, seus familiares e professores, que as crianças sejam tratadas com a prioridade que a Constituição lhes garantiu

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Afinal, o FGTS do trabalhador é um benefício real ou ilusório?

Medida para reduzir de 8% para 6% o depósito do FGTS, como grande parte das normas trabalhistas, privilegia os grandes grupos, fazendo pouco caso do microempresário e, para piorar, à custa do já devastado salário do trabalhador

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Discutir o papel do jurista na sociedade é sempre oportuno

O ofício de jurista não pode se desligar do ser humano e fundar-se em abstrações. Os juristas estão vocacionados para a comunicação e o encontro

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Liberdade de expressão não é liberdade de desinformação

Para os bolsonaristas mais convictos, para que suas opiniões convençam, pouco importa se elas são fundadas em mentiras

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Progresso intelectual deve estar acompanhado do progresso moral

A cidadania vai muito além do direito de votar e de ser votado, relaciona-se com diversos direitos inatos à condição de pessoa humana, aí incluídas a moradia, a saúde, a segurança e a educação

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Devemos produzir um programa de renda mínima realista para o país

Soluções "mágicas" sempre terminam muito mal, por isso distribuição deve ser bem focada e fiscalmente sustentável

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Ainda há algo a acrescentar à nossa liberdade de pensamento?

Não é apenas a liberdade de pensar, mas é também a liberdade de exprimir o pensamento. A simples liberdade de pensar não aterroriza os ditadores

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Mistério: quem está comandando uma cidade no Noroeste do ES?

Prefeito de Água Doce do Norte está internado na UTI de um hospital de Colatina, e o seu vice, segundo se comenta na cidade, mora nos EUA desde 2018

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