Tudo sobre Constituição Federal | A Gazeta

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Bruno Milhorato

Falha na inclusão de pessoas com deficiência no serviço público e o Projeto de Lei n. 3168/2026

Foi justamente diante dessa realidade que elaborei uma proposta legislativa para regulamentar efetivamente o artigo 37, VIII, da Constituição

Discutir o papel do jurista na sociedade é sempre oportuno

O ofício de jurista não pode se desligar do ser humano e fundar-se em abstrações. Os juristas estão vocacionados para a comunicação e o encontro

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Liberdade de expressão não é liberdade de desinformação

Para os bolsonaristas mais convictos, para que suas opiniões convençam, pouco importa se elas são fundadas em mentiras

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Progresso intelectual deve estar acompanhado do progresso moral

A cidadania vai muito além do direito de votar e de ser votado, relaciona-se com diversos direitos inatos à condição de pessoa humana, aí incluídas a moradia, a saúde, a segurança e a educação

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Devemos produzir um programa de renda mínima realista para o país

Soluções "mágicas" sempre terminam muito mal, por isso distribuição deve ser bem focada e fiscalmente sustentável

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Ainda há algo a acrescentar à nossa liberdade de pensamento?

Não é apenas a liberdade de pensar, mas é também a liberdade de exprimir o pensamento. A simples liberdade de pensar não aterroriza os ditadores

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Mistério: quem está comandando uma cidade no Noroeste do ES?

Prefeito de Água Doce do Norte está internado na UTI de um hospital de Colatina, e o seu vice, segundo se comenta na cidade, mora nos EUA desde 2018

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Papel moderador das Forças Armadas é leitura desonesta da Constituição

Não existe espaço para rearranjos de regras, com base em interpretação acrobática do artigo 142 da Carta Magna. É assustador que, em pleno ano de 2020, o STF tenha que reafirmar o óbvio

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Em tempos conturbados, para onde a cidadania quer levar o país?

Entre outros, a cidadania quer levar o país à justiça social, a uma melhor distribuição da renda, a uma educação pública de qualidade, à efetivação da saúde como direito de todos, à infância e à adolescência protegidas

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Abertura de inquérito das fake news pelo STF é ilegal?

Plenário do Supremo vai votar a validade das investigações, apontadas como abusivas por alguns juristas, sobre disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros da Corte

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