Tudo sobre Constituição Federal

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Sessão de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF)

Daury Fabriz e Fernando Dilen da Silva

A urgência da reforma do STF

A questão não é enfraquecer o Judiciário, mas fortalecê-lo mediante regras capazes de proteger sua independência

Lúcia Roriz

Portaria 620 do Ministério do Trabalho fere a Constituição Federal

Portaria disciplina sobre a proibição da demissão dos trabalhadores ao se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19

Opinião

Coloca uma cláusula nova

Confira a charge do Amarildo de 10/11/2021

Veja vídeo

Homofobia ou liberdade de expressão? Quando sua "opinião" incentiva um crime

Comentários preconceituosos de cunho homofóbico e racista ultrapassam a liberdade de expressão por violarem direitos das pessoas; entenda no vídeo

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Alexandre Fortuna Lopes

PEC 05/2021 e o ataque à independência funcional do Ministério Público

PEC possui o escopo de alterar o artigo 130-A da Constituição Federal no que tange à composição e às atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Atualidade

Vivemos na sociedade da desproteção, na qual o novo já nasce velho

Apreciar ou degustar está em desuso. A sensação de atropelo é inevitável e tentamos acompanhar algo que é impossível, nos desfigurando quando almejamos a validação do outro a qualquer custo

Opinião

Detector eletrônico

Confira a charge do Amarildo de 09/08/2021

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Alterações na Constituição

Nova regra para precatório afeta percepção de risco do país, diz Instituição Fiscal

A proposta de mexer na Constituição vem no esteio do desejo do presidente de aumentar o valor do Bolsa Família e rebatizar o programa de transferência de renda

Passando a Limpo

Constituição brasileira não permite a revogação de mandato político por assinaturas

É falso que 1.713.566 assinaturas tenham o poder de revogar mandatos de senadores brasileiros. No país, pessoas eleitas só podem ser retiradas dos cargos se forem condenadas por irregularidades, como nos casos de crimes por responsabilidade

Carlos Eduardo Rios do Amaral

Breve nota sobre a dita 'apologia à homossexualidade', à luz do Direito

Em um universo paralelo, expressão é vista como algo a ser combatido. Já no mundo jurídico é a defesa de uma liberdade constitucional, nada mais. Como é a apologia à liberdade da imprensa ou a um meio ambiente equilibrado

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