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Mudanças de regras

A jato, Câmara aprova MP do setor elétrico em 18 segundos; Senado, em 5

A versão aprovada amplia o escopo da proposta do governo, que era voltada a conter o impacto de projetos de energia aprovados ou em discussão

Congresso Nacional

STF derruba lei que libera venda de quatro remédios para emagrecer

Por sete votos a três, para os ministros, Congresso não pode contrariar decisão da Anvisa sobre anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina

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Administração pública

A vitória da impunidade no país dos 600 mil mortos

Projeto que modifica a Lei de Improbidade Administrativa foi aprovado e só prevê a responsabilização do agente público se houver a comprovação de dolo, ou seja, a intenção de lesar o poder público

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Entenda o trâmite

Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorvente: o que isso significa?

Apesar de o presidente da República ter o poder de discordar de um projeto aprovado pelo Congresso, o veto pode ser derrubado pelos parlamentares e a lei entrar em vigor. Entenda como funciona o veto

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Atração de investimentos

Aracruz, Itarana e Itaguaçu agora pertencem à região da Sudene no ES

Após Congresso derrubar veto, presidente Jair Bolsonaro promulgou inclusão de municípios capixabas e mineiros na área que garante benefícios fiscais e linhas de crédito especiais aos negócios

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Marcelo Pacheco Machado

Ajuste na lei de improbidade não é defesa da impunidade

Punir apenas quem age intencionalmente e impedir o ajuizamento de ações com base em meros princípios é um ajuste necessário, para reduzir a excessiva judicialização das condutas

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Pobreza menstrual

Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorvente a mulheres de baixa renda

A proposta institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Todos os artigos que previam a disponibilização de graça do produto de higiene, seu principal foco, foram vetados

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Lei Chaves

Confira a charge do Amarildo de 07/10/2021

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Congresso frustra prazo de 8 meses para aprovação de reforma tributária ampla

No dia 4 de fevereiro, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco anunciaram um acordo para aprovar uma ampla mudança no sistema de tributos do país em um prazo de seis a oito meses

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Deputado denuncia Guedes e Campos Neto à Comissão de Ética Pública

Ministro da Economia e o presidente do Banco Central mantêm empresas em paraísos fiscais, situação em que pode haver conflitos de interesses, segundo especialistas

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