A votação que aprovou mudanças nas regras de energia do país nesta quinta-feira (30) ocorreu em poucos segundos tanto na Câmara quanto no Senado. A proposta do senador Eduardo Braga (MDB-AM) altera uma MP (medida provisória) do governo, impactando a conta de luz e beneficiando uma usina a carvão do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
A medida foi votada na Câmara em 18 segundos. No Senado, a aprovação ocorreu em cinco segundos. A votação sobre o mérito foi feita nas duas casas de forma simbólica, quando os parlamentares devem ficar em silêncio caso concordem.
Com os plenários esvaziados e apenas o partido Novo orientando contra, a deliberação foi concluída a jato e o texto foi encaminhado para sanção presidencial.
A versão aprovada amplia o escopo da proposta do governo, que era voltada a conter o impacto de projetos de energia aprovados ou em discussão. O texto original também limitava o crescimento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), abastecida por meio da conta de luz dos brasileiros e que paga subsídios no setor, e criava novas regras para uso do gás da União.
O texto aprovado manteve esses itens com ajustes e inseriu diferentes dispositivos que promovem mudanças de forma ampla -como a contratação de energia a carvão, a compensação a geradoras pelo "curtailment" (corte na produção de energia) e o adiamento do cronograma para abertura do mercado livre de energia.
MEDIDAS APROVADAS
Carvão: prorroga operação de usina a carvão até 2040.
Compensação por 'curtailment': abre brecha para consumidores pagarem empresas geradoras por cortes quando o excesso de energia não é renovável.
Armazenamento: regulamenta o armazenamento de energia e concede regime diferenciado de tributos para baterias.
CDE: cria limitação a partir de 2027.
Mercado livre: define cronograma de 24 a 36 meses para abertura ao público de baixa tensão, adiando prazo definido pelo governo.
Descontos tarifários: proíbe novos descontos nas tarifas TUST/TUSD para quem migrar ao mercado livre.
Hidrogênio: adia o início do Programa de Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC) de 2028 para 2030.
