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Leis trabalhistas

CLT: um relacionamento que chega ao fim

Como em qualquer relação duradoura, houve conquistas vitais. Direitos foram consolidados e o trabalhador obteve proteção jurídica em um período em que isso era o fiel da balança. Mas reconhecer o valor do passado não pode ser um pretexto para ignorar as imposições do presente

O piso nacional da enfermagem e o conto da carochinha

Não existe passe de mágica que faz, do dia para noite, o salário subir drasticamente. Política de valorização se faz com sindicato fortalecido, negociando a cada data-base reajustes palpáveis, com aumento real, comedido, porém constante, superior à inflação

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Lei trabalhista

STF derruba punição a empresas por atraso no pagamento de férias

Súmula do TST previa o pagamento da remuneração das férias em dobro, em caso de não cumprimento do prazo, mas foi derrubada pelo Supremo

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Canetada federal

O piso salarial da enfermagem e a lei da gravidade

Numa canetada o governo vai deixar milhares de enfermeiros desempregados e milhares de futuros ex-usuários de plano de saúde dependendo do SUS que, por sua vez, ficará ainda mais precarizado

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Direito trabalhista

CLT está para a precarização do trabalho como cloroquina está para a Covid

Enquanto o mundo real do trabalho passa por essa mudança, cujo direito nem sequer percebeu, na bolha jurídica ainda estamos discutindo se uberista é empregado ou não da plataforma intermediadora

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Um tema, duas visões

Cinco anos depois, reforma trabalhista trouxe avanços nas relações de trabalho?

Aprovada em 13 de julho de 2017, mudança na legislação trabalhista prometeu modernizar as relações entre empregadores e empregados e gerar mais empregos. Dois especialistas debatem o tema

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Mercado de trabalho

Sindicatos são imprescindíveis nas demissões coletivas

Sindicatos, imbuídos de defender interesses econômicos de seus representados (CLT, art. 511), podem propor temperamentos no curto prazo, a fim de amortecer a queda, como dispensas gradativas e programas de demissão voluntária

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STF decide que negociação com sindicato é obrigatória antes demissão em massa

Determinação tem repercussão geral, o que significa que deve ser seguida em todo o país. Corte ressalta, no entanto, que não é necessária autorização das entidades sindicais

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Qual deve ser o futuro do FGTS no Brasil?

Diante de propostas para mudanças no pagamento, especialistas debatem se o FGTS está cumprindo o papel de proteção ao trabalhador

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Leis trabalhistas

FGTS para quê?

FGTS é um dos mais “enganosos” direitos do trabalhador. Vendido sob a narrativa de se tratar de um plus salarial, o instituto mais se assemelha a um empréstimo compulsório que uma vantagem econômica

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