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Novo entendimento

Dino decide acabar com aposentadoria compulsória para juízes e prevê perda do cargo

Ministro do STF diz que desde 2019 não há fundamento para magistrado seguir com verba após infração grave

STF condena Roberto Jefferson à prisão por atentado a Poderes

Maioria dos ministros acompanhou Moraes, que votou por pena de 9 anos e 1 mês de prisão ao ex-deputado federal

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STF mantém Moraes em casos de trama golpista e 8 de janeiro

Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro dizia que o relator estava também no papel de vítima das ações

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STF decide que não incide imposto de herança sobre previdência privada

A análise é realizada no plenário virtual do Supremo e termina às 23h59 desta sexta-feira (13), mas os 11 ministros já votaram com o relator, Dias Toffoli

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Reação com humor

Dino diz se sentir menos odiado que Moraes: 'Não faço questão desse campeonato'

Ministros do STF comentam com humor reações do Congresso às suas decisões na Corte durante participação em evento

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Governo publica portaria sobre emendas para atender Congresso após decisão do STF

Parlamentares temem que não haja tempo suficiente para pagar verba bloqueada desde agosto

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6 votos a favor

STF forma maioria para declarar contrato de trabalho intermitente constitucional

Por essa modalidade, trabalhador pode ser convocado para trabalhar por período determinado e passar um outro período do ano sem prestar serviço

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Relação com Moraes reabre crise entre Exército e bolsonaristas

Mauro Cid, pessoas não identificadas dizem que, numa dada reunião, "tinha informante do ovo [um emoji, no caso, associado à calva de Moraes] de leva e trás [sic]" e dizem que era o "general Stumph [sic]"

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Pedido do Congresso

Dino libera emendas parlamentares, mas impõe regras de transparência

Ministro do STF determinas formas para a execução de cada tipo de emenda com o objetivo de garantir rastreabilidade dos recursos

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STF marca julgamento de ação de Bolsonaro para tirar trama golpista da relatoria de Moraes

Segundo a defesa do ex-mandatário, o ministro reconheceu ser vítima dos episódios sob investigação, o que o impediria de tomar decisões por estar envolvido no inquérito; início do julgamento é no dia 6 de dezembro

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