"Vivemos uma crise moral e de credibilidade sem precedentes no Supremo Tribunal Federal." A avaliação é de Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) e procurador de Justiça de São Paulo, ao falar sobre os episódios recentes na mais alta Corte do País, que tomaram conta do noticiário nos últimos dias.
Como resposta ao momento, o presidente do Inac defendeu a aprovação de um código de ética para os tribunais superiores do País. Para ele, essa medidas tem o potencial de diminuir a tensão no STF e de dar uma resposta à população brasileira que, segundo ele, vê o tribunal isolado e fechado.
Além disso, cobrou que o plenário da Suprema Corte trate da matéria como forma de prestar contas à sociedade, em meio à crise.
Nesta semana, o Estadão revelou que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro mantinha conversas com o ministro Alexandre de Moraes até poucas horas antes de ser preso. Nos diálogos, o pivô do caso Master pedia a Moraes que recorresse a outras autoridades para frear a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
Horas depois, o ministro André Mendonça determinou a quebra do sigilo da ação que apurava as mensagens trocadas por Vorcaro e Moraes - no âmbito do escândalo do Banco Master -, tornando pública a proximidade que os dois tinham.
No dia seguinte, Alexandre de Moraes usou o inquérito das fake news nesta quinta-feira, 3, para acusar André Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O presidente do STF, Edson Fachin, porém, retirou o caso do inquérito das fake news e deu prazo de cinco dias para os envolvidos se manifestarem.
Para Livianu, outras investigações como nos casos do filme 'Dark Horse' e de descontos indevidos de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também deveriam ter os respectivos sigilos derrubados. "Não deve haver a sensação de que houve seletividade nas quebras de sigilo." O procurador também expressa cautela quanto às eleições, marcadas para o próximo mês, e diz que os movimentos tomados pela Corte podem impactar o resultado eleitoral.
Princípio constitucional, o direito à publicidade é um dos argumentos centrais para o procurador ao sugerir mudanças no Poder Judiciário que tragam mais transparência à instituição. Ele também afirma que os magistrados deveriam se submeter a mandatos. "Quem detém poder precisa ter limites, que hoje não existem. Não é plausível que ministros tenham investiduras de décadas."
Roberto Livianu ainda cita a implementação da lista tríplice para a escolha de ministros da Suprema Corte. Ele explica que hoje o modelo já é adotado pelos Estados para a indicação de procuradores-gerais de Justiça. Contudo, ressalta que na esfera federal, compete ao presidente da República escolher qualquer membro do Ministério Público. O procurador destaca que a medida poderia diminuir a politização no tribunal. "Existe vinculação política quando se escolhe alguém que foi ministro da Justiça ou advogado-geral da União. Não é proibido, mas sinaliza politização na escolha."
