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Julgamento no STF

Defesa diz que major do ES participou só de uma reunião e não cometeu crime

Advogado afirmou que Angelo Martins Denicoli não presumiu que cometeria crime ao participar de reunião para elaboração de documento contra as urnas eletrônicas

Marco Aurélio rejeita ação de Bolsonaro que derrubaria "toque de recolher"

A ação de inconstitucionalidade foi distribuída ao decano por prevenção e, ao Estadão, ele adiantou que tomaria uma decisão individual com celeridade

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Kassio Nunes finaliza análise e Moro pode ser julgado nesta terça-feira no STF

O voto de Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para integrar a Corte, será decisivo para os destinos do ex-juiz e do ex-presidente Lula

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Possível nepotismo

Arnaldinho nomeia seu meio-irmão em cargo comissionado na prefeitura

Também filho do falecido Arnaldo Borgo, Estephan Salles ganhou do prefeito o cargo de assessor especial da Secretaria de Governo de Vila Velha, com remuneração bruta de mais de R$ 8 mil por mês

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Marco Aurélio será relator da ação de Bolsonaro contra restrições em estados

O tentou derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que endureceram as restrições à circulação de pessoas diante do aumento da Covid-19

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Gilmar Mendes arquiva inquérito contra Aécio Neves no caso Furnas

O Ministro do Supremo Tribunal Federal atendeu pedido da PGR, que não encontrou elementos suficientes para oferecer denúncia contra deputado

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Editada na Ditadura Militar

PSDB pede cautelar ao STF para derrubar Lei de Segurança Nacional

A legenda sustenta que a LSN atenta contra a liberdade de expressão, o Estado Democrático de Direito, o princípio da legalidade, o direito de reunião e a liberdade de associação

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Opinião da Gazeta

Lei de Segurança Nacional não combina com a democracia

A interpretação do que é um risco real ao Estado democrático de Direito e o que é o livre direito de se expressar não pode continuar se baseando em uma legislação arcaica e conveniente ao autoritarismo

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Em meio a polêmicas

STF tem "encontro marcado" com Lei de Segurança Nacional, diz Lewandowski

Dados da Polícia Federal mostram que o uso da lei por seus delegados para a instauração de inquéritos nos dois primeiros do governo de Jair Bolsonaro cresceu 285% se comparado aos governos Dilma e Temer

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Opinião da Gazeta

Investida de Bolsonaro no STF não passa de tática eleitoreira

Ação para derrubar decretos estaduais que determinam medidas restritivas aprofunda politização da crise e torna ainda mais custosa a tarefa de alcançar um pacto coletivo pela vida

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