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Lei Magnitsky

'Verdade prevaleceu', diz Moraes sobre fim de sanções dos EUA

Ministro do STF agradeceu o empenho do presidente Lula pela atuação da diplomacia brasileira para convencer o governo Trump a revogar as medidas
Análise

O recado de Alexandre de Moraes a bolsonaristas radicais no ES

O estado foi o que teve maior número de mandados de busca e apreensão expedidos em megaoperação e o único com ordens de prisão assinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF
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Megaoperação

STF autoriza quebra de sigilo até de viagens de Uber de investigados no ES

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determina o afastamento do sigilo de dados dos arquivos armazenados em nuvem de uma empresa e 11 pessoas, incluindo os deputados Capitão Assumção e Carlos Von
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Advogados explicam

Assumção e Carlos Von: por que investigação contra deputados do ES está no STF

Por decisão de Moraes, os dois deputados estaduais vão ter que usar tornozeleiras eletrônicas, estão proibidos de deixar o Estado e não poderão usar redes sociais nem dar entrevistas
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À espera do STF

Pacheco adia votação que muda orçamento secreto para próxima sessão do Congresso

Projeto estabelece regras para distribuição das emendas de relator; Supremo Tribunal Federal analisa se proposta está de acordo com a Constituição
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Decisão do STF

Quem são os alvos de busca e apreensão por suspeita de milícia digital no ES

Maior parte das ações foi feita em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado. Houve buscas também na Assembleia Legislativa e na Câmara de Vitória
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Atos antidemocráticos

Entenda o que investiga megaoperação do STF no ES e mais 7 Estados

Entre as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes estão 103 mandados de busca e apreensão, quatro ordens de prisão no Estado e quebra de sigilo bancário
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Rivelino Amaral

Atos antidemocráticos: não se pode confundir falta de responsabilidade com liberdade

Atos antidemocráticos são manifestações (orais, publicadas em redes sociais, proclamadas em protestos, entre outras) que se opõem ao regime democrático de direito, às suas instituições e a todo e qualquer princípio assegurado pela Constituição
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"Foragido, eu?"

Alvos do STF no ES, pastor e radialista gravam vídeo sobre mandados de prisão

Eles estão entre os investigados que tiveram prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes por participação em atos antidemocráticos em que contestam, sem provas, o resultado das eleições
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Ordem de Moraes

Atos antidemocráticos: PF apreende submetralhadora, fuzil e rifles em SC

Megaoperação cumpre mandados de busca de apreensão em 8 Estados e no Distrito Federal contra apoiadores de Bolsonaro
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