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Moraes nega de novo pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro

Para ministro do STF, problemas de saúde do ex-presidente podem ser tratados no ambiente prisional

Decisão do Supremo

STF muda regra e determina correção do saldo do FGTS pela inflação

Corte decidiu pela proposta apresentada pelo governo, que sugeriu mudança pelo IPCA, considerado o índice oficial do país

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O que está em jogo com projeto que torna homicídio aborto após 22 semanas de gestação

Projeto de lei pode ser votado em regime de urgência; entenda como a eventual aprovação de nova lei pode impactar os direitos ao aborto nos casos em que procedimento é liberado segundo a legislação brasileira

Imagem BBC Brasil

Assassinato de Marielle

Moraes autoriza transferência de Ronnie Lessa para presídio de SP

Ministro também retirou sigilo de trechos da delação do ex-PM; transferência havia sido pedida pela defesa de Lessa, réu confesso pela morte de Marielle Franco

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Por ordem do STF

PF prende pastor do ES condenado por participar de atos golpistas

Felício Manoel Araújo chegou a compartilhar, nas redes sociais, vídeos do momento em que foi detido pelos agentes da Polícia Federal em Vitória

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Justiça Eleitoral

Por que Sergio Moro foi absolvido pelo TSE?

Como explicar que Deltan Dallagnol, ex-procurador da Operação Lava Jato, tenha tido o seu mandato cassado – também por 7x0 – pelo mesmo TSE?

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Nós, mulheres, não vamos “aquietar o facho”, promotor!

Por mais chocante que seja, esse não é o primeiro caso de desrespeito a uma mulher em um espaço de justiça. Um episódio que ilustra como a representatividade feminina ainda precisa ser debatida aconteceu em outubro do ano passado, em Belém (PA)

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Lesa Pátria: PF prende foragido no Espírito Santo por atos de 8 de janeiro

Segundo a PF, ao decorrer da Operação Lesa Pátria, 38 pessoas já foram presas nesta quinta (6), com alvos em 18 Estados e no Distrito Federal

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Lesa Pátria: PF cumpre mandados de prisão no ES, DF e 17 Estados

Operação tem alvos investigados por ações cometidas em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, gerando uma onda de atos de vandalismo

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Lei da Saidinha: ES terá que fazer mais de 5 mil exames em presos por ano

O exame criminológico passou a ser uma exigência para os detentos que têm direito a progressão de regime, ou seja, sair do fechado para o semiaberto e na sequência para o aberto

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