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Em até 90 dias

Justiça Federal determina a demolição de imóveis em praia da Serra

Após ação da MPF, a prefeitura e a União foram condenadas, assim como 14 proprietários, por ocupação irregular na Curva da Baleia e no Córrego Maringá, na região de Manguinhos
Débitos suspensos

Justiça anula cobrança de taxa de marinha de dono de imóveis em Vitória

Decisão atende a pedido de inexistência de relação jurídica entre a União e o proprietário de bens em Bento Ferreira e Jucutuquara
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Gestão das praias

União cobra retirada de cadeiras e tendas das praias de Vila Velha

Fiscalização realizada pela SPU na última semana encontrou estruturas fixas instaladas de forma irregular na faixa de areia, o que não é permitido
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Futuro

O plano da União para demarcar novos terrenos de marinha no ES

Relatório aponta que os trabalhos devem começar a ser feitos este ano, mas a execução enfrenta uma série de dificuldades, como falta de pessoal e de recursos
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Prainha da Glória

Restaurante flutuante de Vila Velha encerra atividades após multa da SPU

União identificou uso irregular das águas marítimas para fins comerciais, sem autorização; dono avaliou não ser viável manter espaço
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Opinião da Gazeta

Escolinhas esportivas, canoas e quadras nas praias: organização, sim; proibição, não

Organizar o espaço público é fundamental para que os frequentadores da praia não sejam impedidos de estar ali, mas ao mesmo tempo é entender essa nova dinâmica do empreendedorismo
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Reunião na Câmara

Comerciantes pedem prazo de 180 dias para adequar quiosques em Vitória

Donos de estabelecimentos em Camburi e na Curva da Jurema foram notificados para regularizar ocupação do espaço nas praias em até 15 dias, mas querem prazo maior
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Acesso à praia

Quiosques são obrigados a retirar cordas, mesas e cadeiras da areia em Vitória

Superintendência do Patrimônio da União apontou irregularidades no uso do espaço pelos comerciantes e determinou mudanças
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Disputa

Justiça Federal suspende cobrança de taxas de marinha em prédio de Vitória

A construtora argumentou que não havia citação no registro de imóveis de que a área era da União e ainda que a demarcação era imprecisa
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Campo, estacionamento, galpões...

Prefeitura de Vitória quer troca de imóveis com a União; veja os locais

A negociação interessa, além da prefeitura e da União, ao Instituto Federal do Espírito Santo, que já administra uma das áreas envolvidas no acordo. Não há um prazo definido para a conclusão da negociação
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