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Entenda como fica a nova Lei Antifacção após vetos de Lula

Veto atinge trecho que punia agentes independentes com penas de 12 a 30 anos; projeto cria novos tipos penais, como domínio social estruturado

Lula propõe 2 de Julho como data da consolidação da Independência

Projeto de Lei quer reconhecer oficialmente o papel da Bahia na luta pela independência, mas sem instituir novo feriado; saiba mais

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Aumento e recuo do IOF desafiam ambiente de negócios no Brasil

A recomendação permanece a de cautela redobrada. Em um ambiente de imprevisibilidade tributária constante, é essencial buscar alternativas mais seguras e estratégicas para alocação de recursos

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Planalto x Legislativo

'Se eu não for ao STF, não governo', diz Lula após judicializar derrubada do IOF

Presidente defendeu judicialização e classificou ação do presidente da Câmara como 'absurda'

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Recursos bilionários

Senado aprova medida que eleva as receitas da União com petróleo

Medida que mexe em Fundo do Pré-Sal foi primeiro teste de uma proposta de interesse da gestão Lula desde que a gestão acionou o STF contra ato do Congresso

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Aumento de impostos

Lula diz que, quando tenta tributar milionários, há 'rebelião'

Durante discurso a empresários do agro, presidente elogia Haddad e diz que não falta responsabilidade fiscal ao governo

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AGU vai ao Supremo para manter decreto do IOF: 'É constitucional'

Na semana passada, Câmara e Senado derrubaram decretos publicados pelo governo Lula subindo alíquotas do imposto

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Nésio Fernandes

Justiça tributária: a luta é na sociedade, não contra o Congresso

Há espaço moral e fiscal para tributar fortunas e rendimentos financeiros, ação que não demoniza o sucesso, mas corrige um sistema em que o peso recai desproporcionalmente sobre salários, sobre a base da pirâmide social.

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Derrota do governo

Senado aprova projeto para derrubar decreto de Lula que aumenta IOF

Senado, em votação simbólica, seguiu a tendência da Câmara após líderes serem pegos de surpresa com a decisão de Motta de pautar Projeto de Decreto Legislativo em semana esvaziada

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Decreto legislativo

Câmara aprova projeto que derruba aumento do IOF e texto segue para o Senado

O texto foi analisado após líderes serem pegos de surpresa com a decisão do presidente da Casa de pautar Projeto de Decreto Legislativo em sessão semipresencial, em semana esvaziada

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