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Mulher impede filha de estudar e é denunciada por homofobia no ES

Mãe justificou que a filha de 14 anos estava há mais de um mês sem frequentar a escola para impedir o convívio da garota com alunos homossexuais

Direito do cidadão

Governo deve reforçar a Defensoria e garantir acesso à Justiça

A insuficiência dos serviços da Defensoria não tem o condão de justificar gastos com advocacia dativa

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MPF recorre à Justiça para acabar com cobrança de taxa de marinha

Recurso foi contra decisão da Justiça Federal que havia revogado sentença que colocava fim à cobrança de foro, taxa de ocupação e laudêmio

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Audiência de custódia é uma conquista do processo civilizatório

Ser "contra" ou "a favor" a algo previsto em lei diz respeito às escolhas políticas, feitas por pessoas legitimadas pelo voto

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Rosinha Guerreira

TJES nega recurso de vereadora acusada de rachid em Linhares

A defesa pedia no recurso o retorno de Rosinha Guerreira ao cargo. Na quinta-feira (8), a Câmara de Vereadores vai decidir se cassa ou não o mandato da parlamentar

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MPES tenta impedir empréstimo de R$ 30 milhões a Nova Venécia

Entre as irregularidades apontadas está a impossibilidade de averiguar a aplicação do dinheiro

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Retirou do TJES

Após decisão do STJ, caso de prefeito do ES será julgado em 1º grau

O ministro Jorge Mussi entendeu que o processo do prefeito de Iconha, João Paganini, se refere a crimes supostamente cometidos em mandato anterior. Casos de outros prefeitos também podem "descer"

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Discos vendidos

João Gilberto: número de discos vendidos trava processo milionário

Para gravadora, foram 443 mil de 1964 até hoje; para representantes do músico, quantidade ultrapassa 5 milhões

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Desinformação

Jornalismo não é falar bem de alguém, é falar a verdade

Até para valorizar o conteúdo jornalístico sério, é extremamente importante quando a Justiça atua para evitar que falsas notícias se proliferem

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Gastos públicos

Justiça barra festas em Alegre após atraso de pagamentos na Saúde

Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público, que alegou que a prefeitura tem se omitido na prestação de serviços básicos

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