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Garantias constitucionais

OAB-ES manifesta preocupação com decisão de Moraes contra jornalista

Os mandados foram cumpridos na terça-feira (10), com recolhimento de celulares e computadores de Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo
Processo penal

STF intima Bolsonaro no hospital após ex-presidente fazer live internado

Supremo disse que esperava "data adequada" para aviso sobre início do processo penal por tentativa de golpe
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Por unanimidade

Primeira Turma do STF torna réus mais 6 acusados na trama golpista

Núcleo que teve acusação avaliada inclui ex-auxiliares de Bolsonaro e ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal
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Atos golpistas

STF mantém condenação de moradora do ES que viajou 26 horas para atos do 8/1

Em depoimento, moradora de Cariacica confessou ter viajado até Brasília para integrar a manifestação que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes
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Com tornozeleira

Moraes concede prisão domiciliar a Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle

Ministrou do STF levou em conta relatório médico, que indica que o deputado tem doença no coração
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Advocacia capixaba

Luiz Fux e Moraes votam para manter lista sêxtupla da OAB-ES

Ao negar tentativa do advogado João Dellapicola Sampaio de anular a lista, Fux disse que reclamação não atende aos requisitos para ter prosseguimento no STF
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De Cariacica

Moraes mantém condenação a moradora do ES que viajou 26 horas para atos do 8/1

Em seu depoimento, Moradora de Cariacica confessou ter viajado do Espírito Santo com destino a Brasília, para integrar a manifestação extremista que culminou na invasão e vandalização das sedes dos Três Poderes.
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Ditadura

O 31 de março sem ordem do dia dos militares

Os fatos recentes só reforçam a convicção de que a defesa da democracia, mais do que nunca, precisa ser a prioridade da nação
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STF

Alexandre de Moraes acertou ao negar prisão de Bolsonaro

Sob um enfoque técnico, a petição carecia de legitimidade jurídica, pois foi protocolada diretamente no Supremo sem observar as formalidades legais
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Pedido rejeitado

Moraes nega prender Bolsonaro por protestos pela anistia dos golpistas do 8/1

O ministro acolheu o parecer da PGR, que não vê crime nos protestos a favor da anistia, desde que sejam "pacíficos"
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