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Judiciário capixaba

TJES mantém ação penal contra juiz aposentado por suposta denúncia falsa

Corte rejeita anulação do processo e manda caso seguir com audiência de instrução; defesa do magistrado protocolou recurso para caso ser apreciado por plenário do Tribunal

Condenações anuladas

Reviravoltas no Supremo levantam discussão sobre insegurança jurídica

O ministro Edson Fachin deu decisão inesperada anulando as condenações do ex-presidente Lula

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Inconstitucional

Legítima defesa da honra: STF proíbe tese usada para justificar feminicídios

Entenda a tese usada por advogados de defesa de assassinos de mulheres que foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (11)

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"Xerife e autoritário"

Ministros do STF batem boca, e Moraes rejeita pedido de liberdade de Daniel Silveira

Advogados do deputado perderam o prazo para se manifestar no processo e, por isso, o julgamento foi adiado, o que provocou desentendimento na Corte

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Presidente do STF defende união para enfrentar pandemia da Covid-19

No início da sessão desta tarde, Fux fez uma homenagem às vítimas da covid-19 ao lembrar que a pandemia foi declarada oficialmente há um ano pela OMS

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Governo Federal

Aras diz ao STF que investiga Bolsonaro e ministros por defesa da cloroquina

O procurador-geral da República indicou que a instituição já estava a par das questões levantadas e pediu que a queixa-crime fosse negada, em razão das apurações já abertas

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"Não é nenhum favor", diz Lewandowski sobre compra de vacina pelo governo

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski afirmou que a constituição brasileira diz que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado

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Sobre decisão do STF

Gilmar Mendes desmente ministro de Bolsonaro e o acusa de "fake news"

O chanceler Ernesto Araújo afirmou, no Twitter, que o STF impediu Bolsonaro de agir contra a Covid-19, o que não é verdade

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Ex-assessor dos Bolsonaro

Defesa de Queiroz usa decisão pró-Lula em pedido de soltura

Presos preventivamente em junho do ano passado por suposta obstrução de Justiça no âmbito do caso, Queiroz e Márcia estão hoje em prisão domiciliar

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Luiz Cláudio Allemand

Insegurança jurídica afasta ainda mais o investidor do Brasil

Insegurança é reflexo das decisões jurídicas que desrespeitam súmulas, recursos repetitivos e com repercussão geral

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