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Ministros do STF veem uso eleitoreiro da CPI do Crime e articulam reprovação de relatório

Magistrados afirmam que comissão extrapolou o escopo com um indiciamento injusto; Gilmar Mendes afirmou que relator "esqueceu de indiciar seus colegas de milícia"

STF proíbe bancos de cobrarem por cheque especial não utilizado

Os ministros anularam resolução do Conselho Monetário Nacional que permitia a cobrança por mera disponibilização de cheque especial, mesmo que não fosse usado pelo cliente

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Lewandowski afirma que gestores podem ser punidos por atraso em 2ª dose

O ministro do STF afirmou que os gestores que alterarem a ordem de prioridade da vacinação contra a Covid-19 devem garantir a segunda dose a quem já foi vacinado

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Contribuinte precisa provar origem de depósitos bancários, determina STF

STF enquadra todos os processos na Justiça que não informaram adequadamente ao Fisco a origem de seus depósitos bancários

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Congresso deve alterar Constituição para permitir prisão em 2ª instância?

Câmara reinstalou a comissão especial de análise da PEC que trata do cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Em novembro de 2019, o STF decidiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado

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Manifestantes protestam a favor de Bolsonaro em cidades do ES

Carreatas em Vitória e Cachoeiro também foram marcadas por críticas ao Supremo Tribunal Federal. Atos foram registrados em várias cidades do país

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Tatiana Sampaio

Revisão da vida toda: a hora da reparação ao aposentado

Muitas aposentadorias concedidas após 1999 foram calculadas sem os salários de contribuição anteriores ao ano de 1994, o que resultou em um valor menor para muitos beneficiários

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Alexandre pede apuração de pagamentos por disparo em massa de fake news

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) quer que TSE compartilhe informações sobre as eleições de 2018 e 2020

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Com o fim da Lava Jato, Brasil volta a ser o país da impunidade

Decisão do STF abre caminho não só para a prescrição das penas e a revisão das condenações, mas também para a perseguição a procuradores da força-tarefa

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Lewandowski rejeita pedido de senadores e mantém Renan na relatoria da CPI

Aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmavam que o senador não deveria ser o relator da CPI por ser pai do governador de Alagoas

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