Um bate-boca entre dois ministros do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do dia 22 de abril – que formou maioria para decidir sobre a parcialidade de Sergio Moro nas condenações ao ex-presidente Lula –, é exemplar para demonstrar, por inteiro, as motivações que levaram ao fim da Operação Lava Jato.
De um lado, o ministro Ricardo Lewandowski citava um estudo que concluiu que a Lava Jato retirou R$ 142,6 bilhões da economia brasileira, “ou seja, a operação produziu pelo menos três vezes mais prejuízos econômicos do que aquele que ela avalia que foi desviado com a corrupção”. De outro, o ministro Luís Roberto Barroso que retrucou: “Ministro Lewandowski, me permite: Vossa Excelência acha que o problema então foi o enfrentamento da corrupção e não a corrupção?”
O bate-boca revela, por inteiro, não a parcialidade de Moro, mas a posição de um ministro que, além de não reconhecer os méritos da Operação Lava Jato, ainda a acusa de ter dado prejuízos ao país ao desvendar o maior esquema de corrupção da nossa história recente. Ou seja, para Lewandowski, as 174 condenações, os R$ 4,3 bilhões devolvidos aos cofres públicos por réus confessos, os R$ 14,8 bilhões de multas aplicados pela força-tarefa de Curitiba são irrelevantes perto dos “prejuízos econômicos” causados pelas investigações.
A lamentável participação de Lewandowski no julgamento do dia 22 não se encerrou na citação dos “prejuízos” causados pela Lava Jato. Ao sustentar o seu voto pela parcialidade de Moro, o ministro voltou a citar – repetindo o que havia feito quando o mesmo fato foi julgado na segunda turma do STF no dia 23 de março – as mensagens trocadas entre os procuradores da Lava Jato que haviam sido hackeadas de forma criminosa.
Alertado por Barroso de que se tratava de prova ilícita, porque produto de crime, cuja integridade não foi atestada pela Polícia Federal, Lewandowski tentou se justificar: “Pode ser prova ilícita, mas foi amplamente veiculada e não foi contestada”. Faltou, evidentemente, apontar quem veiculou os supostos diálogos, já que ele próprio distribuiu as cópias para partes envolvidas em processos ainda em curso. Coube a Barroso concluir: “Mas, então, o crime compensa para Vossa Excelência”.
O julgamento iniciado no dia 22 ainda não se completou, já que um outro ministro pediu vistas do processo. Mas a maioria já formada – 7x2 – define o fato de que a Operação Lava Jato, a esperança de o Brasil deixar de ser o país da impunidade, está, infelizmente, definitivamente sepultada.
A decisão do STF abre caminho não só para a prescrição das penas e a revisão das condenações, mas também para a perseguição dos procuradores da Lava Jato já que, como lembrou Barroso, “os corruptos querem mais do que impunidade, querem vingança”. Com a decisão do STF, perde o Brasil e perdemos todos nós brasileiros que um dia acreditamos que poderíamos viver em um país no qual a corrupção seria punida de forma exemplar.
